Independência energética e soberania nacional
Nuno José Ribeiro, Advogado e Pós-graduado em Direito de Energia12/07/2023
Muita coisa mudou no panorama nacional no que se refere à estratégia energética.
O conceito tradicional de Estado Soberano tinha por base quatro pontos:
- a capacidade para fazer sozinho a guerra e a paz
- a possibilidade de ter uma acção diplomática própria segundo os seus interesses
- a imposição da sua vontade a todos aqueles que vivessem no território do Estado
- a existência de legislação proveniente desse Estado e de aplicação exclusiva aos seus territórios
Este conceito, pelo menos em termos operativos, mudou após a II Guerra Mundial, cujo final é celebrado em Maio. A alteração desse paradigma é fácil de explicar: em cerca de vinte anos a Europa viveu no seu território, e também nos territórios ultramarinos, dois conflitos devastadores.
Mesmo Portugal, que não foi um pais beligerante, viu Timor ser ocupado por forças Japonesas e houve um sério risco de cerco a Macau pela China. Também os territórios africanos foram cobiçados e até aqui no rectângulo continental houve combates entre forças do Eixo e dos Aliados, concretamente no litoral norte e nas costas vicentina e algarvia.
Em 1945, na sequência dos acordos entre as potencias vencedoras da guerra, nomeadamente a Conferência de Yalta, na actual Crimeia, foi estabelecida uma nova ordem mundial assente na dicotomia entre a então URSS e os EUA, com a Europa a fazer o papel do recheio nesta espécie de sanduíche.
Sabe-se hoje que foram atribuídos à então URSS direitos de ocupação sobre os países que vieram a integrar o chamado bloco de Leste, designação mais política do que geográfica porque, por exemplo a Grécia que se situa a Leste não fazia parte daquele.
A Polónia, que foi invadida pela Alemanha e pela Rússia durante a II GM, foi o país mais sacrificado nesta partilha de territórios alheios porque as sua fronteiras foram “rectificadas” nos termos daquela conferência, ficando a então URSS com partes do território polaco junto ao Mar Báltico e nos quais as respectivas línguas nacionais foram proibidas e substituídas pelo Russo.
Estes territórios deram origem aos actuais Estados Bálticos (Estónia, Letónia, Lituânia, etc) depois do fim da URSS.
Ao mesmo tempo foi reconhecido à URSS o direito de supervisão nas eleições e no processo de formação dos governos do bloco de Leste cujas consequências foram aquelas que todos sabemos.
A Finlândia, que tem 1340 quilómetros de fronteira em comum com a actual Federação Russa tinha-se tornado independente da Rússia em 1917 na sequência das Revolução Bolchevique, mas, entre 1939 e 1944, teve que travar com a então URSS duas guerras consecutivas, conhecidas como Guerra de Inverno e Guerra da Continuação, para defender a sua independência nacional na sequência de uma intervenção semelhante à feita na actual Ucrânia.
Do mesmo modo, e no que respeita aos EUA, sucedeu o mesmo sobre os países ditos ocidentais ainda que de forma menos explicita.
A Alemanha por várias razões que extrapolam o âmbito deste texto foi cortada em duas antes do final dos anos 40 e o resto da Europa foi controlada por meio de mecanismos jurídicos, políticos, militares, financeiros e económicos.
Chegados aos anos 50 a Europa vê-se na seguinte situação: depende economicamente dos EUA, em especial por via do Plano Marshall e está fisicamente próxima do Bloco Soviético.
Ao mesmo tempo, deseja o seu desenvolvimento económico sem ajuda dos EUA e pretende, seja de forma for, evitar novas guerras no seu território. É este o caldo de cultura que leva à criação daquilo que é hoje a União Europeia, resultando esta última do Tratado de Maastricht.
Na sua origem estão as duas comunidades: a CEE e a CECA. Esta é a mais a mais importante no que respeita tanto à Energia como à Defesa.
A ideia subjacente à criação da CECA é simples. Naquela altura, o carvão e o aço eram duas das mais importantes componentes da produção de armamento. Assim, se os Estados deixassem de puder aceder e dispor sem restrições tanto a um como ao outro, teoricamente deixariam de puder produzir armamento e, portanto, também em teoria, deixaria de ser materialmente possível haver novo conflito no território europeu.
Infelizmente, o tempo provou que esta ideia, ainda que bem-intencionada, era profundamente ingénua e desprovida de qualquer efeito prático impeditivo seja da produção de armas seja da sua utilização em guerras, mesmo aqui na Europa como provam os conflitos nos Balcãs, na Sérvia, no Kosovo, etc.
Ao mesmo tempo o carvão continuou a ser uma importantíssima fonte energética. Basta lembrar, por exemplo, que foi quase nos anos 80 que os comboios em França deixaram de usar locomotivas a carvão.
Já a CEE assenta, explicado de uma forma simplista, numa espécie de especialização funcional em que cada Estado membro só pode produzir uma parte das necessidades de um determinado bem sentidas pelo Mercado Europeu considerado globalmente.
A questão das quotas, em especial na Pesca e na Lavoura, tem exactamente a ver com isto; ou seja, a definição de qual é a parte do todo que cada Estado pode capturar ou produzir. Seja de sardinhas, vinho ou leite, por exemplo.
Recorda-se que esta política de contingentação, entretanto profundamente alterada, levou nos anos 80 e 90 à destruição de grande parte do tecido produtivo nacional.
No que toca à Energia e dentro do quadro europeu, temos dois modelos alternativos que são a produção nacional (que assenta na electricidade e no nuclear) e a compra a fornecedores não nacionais e nalguns casos nem sequer Europeus (essencialmente combustíveis fósseis e seus derivados).
Portugal, por exemplo, de acordo com o Eurostat, dependia das importações de gás natural a 100% em 2021, mais um ponto percentual do que em 2020 (99%), quando esta fonte de energia pesava 24% no cabaz energético português.
Não sendo Portugal produtor de gás natural aparentemente e numa primeira leitura, não choca que haja uma dependência a 100%.
Contudo aquela dependência revela-se muito preocupante quanto temos em conta a necessidade de segurança energética, a dimensão das reservas estratégicas nacionais, e até outros factores geo políticos, como a instabilidade política ou até a morfologia dos solos, por exemplo quando os gasodutos passam por zonas propícias a terramotos ou maremotos.
Contudo aquela dependência revela-se muito preocupante quanto temos em conta a necessidade de segurança energética, a dimensão das reservas estratégicas nacionais, e até outros factores geo políticos, como a instabilidade política ou até a morfologia dos solos, por exemplo quando os gasodutos passam por zonas propícias a terramotos ou maremotos.
Até a própria Alemanha, a quem se chama a locomotiva da Europa viu-se confrontada com a sua elevadíssima dependência energética relativamente à actual Federação Russa na sequência da Guerra entre esta e a Crimeia.
À data da invasão essa dependência era calculada em 60%, o que no caso duma economia com a dimensão alemã representa valores astronómicos.
A resposta para diminuir a dependência energética só pode ser uma que é, como no caso, da Alemanha, aumentar a produção de energia no território nacional, quando isso seja possível, recorrendo a todas as fontes de produção energéticas disponíveis e ao mesmo tempo incentivando o desenvolvimento tecnológico, mas sempre com o objectivo da sua aplicabilidade prática a nível comercial e à escala dita industrial no mais curto espaço de tempo possível.
Em julho de 2020, a Comissão Europeia propôs uma orientação estratégica do hidrogénio para uma Europa com impacto neutro no clima cujo propósito é acelerar o desenvolvimento de hidrogénio limpo, assegurando o seu papel de pedra angular para um sistema energético neutro em termos climáticos até 2050.
Existem vários tipos de hidrogénio, classificados consoante o processo de produção e as emissões de GEE resultantes. O hidrogénio limpo - também conhecido como 'hidrogénio renovável' ou 'hidrogénio verde' é produzido pelo eletrólise da água utilizando eletricidade proveniente de fontes renováveis e não emite GEE durante a sua produção. Já o cinzento é produzido a partir de combustíveis fósseis e como é evidente emite gases de estufa,
De acordo com informação da UE, actualmente, o hidrogénio desempenha apenas um papel diminuto no abastecimento energético global.
Também aqui se colocam os problemas clássicos das energias chamadas alternativas, tais como competitividade e custos, escala de produção, necessidades de infraestruturas e perceção de segurança. No entanto, prevê-se que o hidrogénio permita, no futuro, conseguir transportes, aquecimento e processos industriais isentos de emissões, bem como o armazenamento de energia inter-sazonal.
O hidrogénio representa cerca de 2% do cabaz energético da UE. Noventa e cinco por cento desse hidrogénio é cinzento, ou seja, é produzido por combustíveis fósseis, os quais libertam anualmente entre 70 a 100 milhões de toneladas de CO2 cada ano.
De acordo com um estudo, as energias renováveis poderiam abastecer uma parte substancial do cabaz energético europeu em 2050, cabendo ao hidrogénio verde abastecer um quinto desse cabaz e nomeadamente 20-50% da procura energética nos transportes e 5-20% na indústria.
As principais vantagens do hidrogénio são as seguintes:
- a sua utilização para fins energéticos não causa emissões de gases com efeito de estufa (a água é o único subproduto do processo)
- pode ser utilizado para produzir outros gases, bem como combustíveis líquidos
- as infraestruturas existentes (transporte de gás e armazenamento de gás) podem ser reutilizadas para hidrogénio
- tem uma densidade de energia maior do que a das baterias, podendo ser usado para o transporte de longa distância e de mercadorias pesadas.
Os resultados do investimento no hidrogénio já se começam a sentir no dia a dia das pessoas. Por exemplo, no que respeita aos postos de abastecimento, em 2021, a UE dispunha apenas de 136 postos de abastecimento de hidrogénio, mas está se a trabalhar para que haja pelo menos um posto de abastecimento de hidrogénio a cada 100 km ao longo das principais estradas da UE até 2028.
Sem esquecer que também ajudaria em muito que as chamadas indústrias da mobilidade (automóvel, naval e aeronáutica) investissem seriamente no desenvolvimento tecnológico de motores e veículos com os mesmos níveis de fiabilidade daqueles movidos por motores térmicos.
E já agora, porque não o nuclear. Sobre isto recorda-se apenas dois pontos.
Portugal já sente os efeitos da produção de energia nuclear proveniente de Espanha, nomeadamente a central nuclear de Almaraz, que se deverá manter em funcionamento pelo menos até 2035, e que é arrefecida pelo Tejo. Portanto se já tem o menos bom deveria ter também o bom. E o nuclear responde por 20% da produção de electricidade em Espanha.
Sem esquecer que a produção de energia nuclear não contribui para o aquecimento global porque não gera gases causadores do efeito de estufa e é muitíssimo mais eficiente porque com pouco combustível gera enormes quantidades de energia.
Claro que não é isenta de desvantagens, mas estas têm sido diminuídas por via do desenvolvimento tecnológico. Basta comparar uma central da primeira geração com uma da quarta geração, sendo que, por exemplo, na Bélgica já se faz reciclagem de resíduos nucleares, o que responde a uma das criticas recorrentes ao nuclear.
Recentemente, Thierry Breton, comissário europeu do Mercado Interno, afirmou que a Europa deve investir massivamente na construção de novas centrais de produção de energia nuclear. Em entrevista ao Journal du Dimanche, Breton disse que, até 2050, a União Europeia (UE) investirá mais de 500 mil milhões de euros nesse sentido.
A mais curto prazo, o montante será de 50 mil milhões de euros, para modernizar as centrais nucleares que já estão em funcionamento. A UE prepara-se para rotular esta energia, bem como o gás natural, como energia verde até 2035.
Além disso Portugal é pioneiro na investigação de energia nuclear, ainda que a nível experimental com a criação já em 1954, há quase 70 anos, da Junta de Investigação Nuclear, e que se veio a extinguir no final dos anos 70, fruto das circunstâncias da época e em especial das opções energéticas dos governos desse período.
O seu reactor que era o único do tipo existente em Portugal foi desmantelado e enviado para os EUA em 2019.
Assim as conclusões a retirar serão as seguintes:
- A ideia de impedir a guerra pela indisponibilidade das suas matérias primas não alcançou esse objectivo
- O efeito prático dessa indisponibilidade foi a perda da independência energética e, por essa via, da soberania nacional
- A única forma de alterar esse estado de coisas é aumentar a produção nacional de energia por via das fontes disponíveis ou senão nacional no espaço físico da União Europeia.
- Ao mesmo tempo deve ser incentivado o desenvolvimento tecnológico das fontes de produção energética não fósseis a fim de diminuir a dependência destes e criar alternativas viáveis comercialmente à escala actual de utilização humana.
- Sendo duas dessas alternativas o hidrogénio verde e a energia nuclear.
O autor escreve no antigo acordo ortográfico.
