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O projecto conjunto ACT/APSEI/IPQ pretende apoiar os quadros técnicos das empresas, técnicos de segurança no trabalho e técnicos superiores de segurança no trabalho, na implementação de disposições legais e normas que visam a segurança e saúde dos trabalhadores, aquando da exposição a agentes químicos, em particular, quando a avaliação de riscos determina a utilização de equipamentos de protecção individual (EPI), que no âmbito da hierarquia dos princípios gerais de prevenção, é supletiva e complementar da protecção colectiva.

Tendo por base a necessidade de elaboração de documentação técnica de suporte à interpretação de fichas de dados de segurança e comunicação da informação aí contida, no âmbito da "Campanha de Apoio ao Técnico de Segurança no Trabalho e Ambiente na implementação do REACH nos utilizadores a jusante", em curso, foram desenvolvidos um conjunto de quatro Guias, a que se pretende dar continuidade numa 2ª fase do projecto.

Este projecto pretende ainda ir ao encontro das recomendações resultantes da avaliação da implementação da Directiva EPI (2007-2012), que apontou a necessidade de elaboração de Guias de selecção e utilização de EPI, direccionados às PME e a disponibilizar de forma gratuita, bem como contribuir para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (2015-2020), que identifica como essencial a disponibilização de instrumentos às Pequenas e Médias Empresas (PME) que as ajudem a integrar a Prevenção nas suas organizações, e deste modo contribuir para controlar os riscos associados a acidentes de trabalho e doenças profissionais.
 
Os guias agora disponibilizados em formato electrónico são:

Guia Geral para o Controlo da Exposição a Agentes Químicos: Reflete a importância da adoção dos princípios gerais da prevenção e de uma adequada avaliação de riscos como ferramenta indispensável para a selecção de EPI.

Guia Geral para a Selecção de Equipamentos de Protecção Individual (EPI): Enquadra os guias elaborados e em elaboração no âmbito do projecto. Os guias de selecção de EPI, a que se deve recorrer quando a protecção individual seja a medida preconizada para a minimização de riscos a que se encontra exposto o trabalhador, pretendem abordar os EPI, desde a fase da selecção, utilização à conservação dos EPI, dando a conhecer os principais requisitos das normas harmonizadas para EPI, sem contudo substituírem a sua consulta.

Fonte: APSEI

  • Guia de Seleção de Aparelhos de Protecção Respiratória Filtrantes

 

  • Guia de Seleção de Luvas de Protecção (Riscos Químicos).

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