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O Governo aprovou uma revisão em baixa na taxa de juro aplicada à dívida tarifária do sector eléctrico, medida que permitirá encolher os custos do sistema eléctrico nacional em cerca de 20 milhões de euros por ano, a vigorar a partir de Janeiro.


A notícia, avançada pelo Expresso, dá conta de que a poupança terá reflexo nas facturas a pagar pelos consumidores de energia em 2017, atenuando o aumento tarifário em que o regulador está a trabalhar.

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, já assinou uma portaria que baixa para 1,88% a taxa de juro aplicável à dívida tarifária associada ao sobrecusto da produção do regime especial (PRE, que agrega energia de fontes renováveis e cogeração).

Os detentores da dívida tarifária da electricidade (a EDP e um conjunto de entidades financeiras) são remuneradas a taxas diferenciadas, de acordo com o momento em que cada ‘tranche’ de défice tarifário foi criada.

A dívida associada ao custo da PRE em 2012, que está agora no seu último ano de amortização, é remunerada com uma taxa de 6,32%. Mas a ‘tranche a nova dívida gerada em 2016 (a recuperar através das tarifas de energia durante cinco anos) tem associado um juro de 2,24%.


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