Gaia debate em Março tema das cheias e inundações na região Norte

O Núcleo Regional do Norte da APRH seleccionou como tema para o seu 7º Seminário as “Cheias e Inundações na Região Norte” , fruto da relevância do assunto para a região e das recentes evoluções verificadas na sua gestão, nomeadamente com a introdução dos Planos de Gestão de Riscos de Inundações.

O evento pretende «apresentar e discutir o tema nas suas diversas vertentes, considerando um modelo similar ao de edições anteriores, contando com a participação de alguns oradores convidados, e também com a contribuição de autores que pretendam participar ativamente, submetendo resumos técnicos e científicos, para apresentação oral, relativos à temática das Cheias e Inundações».

Enquadramento

Decorrente da necessidade de executar as obrigações comunitárias da Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, o Estado Português, implementou um calendário específico de acções, salientando-se: (i) a avaliação preliminar dos riscos de inundações e identificação das zonas com riscos potenciais significativos, (ii) a elaboração de cartas de zonas inundáveis e de riscos de inundações, e, (iii) por fim, a elaboração dos Planos de Gestão de Riscos de Inundações.

Desse processo resultou a identificação de 22 zonas críticas em Portugal Continental onde a ocorrência de inundações tem resultado em elevadas consequências adversas, sendo, por isso, estabelecidas como zonas que carecem da adopção de medidas mitigadoras.

A temática em apreço, bem como as áreas de conhecimento e acção que a envolvem, encontra-se, pois, na ordem do dia e considera todo um conjunto de políticas públicas e de instrumentos que se deverão consubstanciar em medidas concretas. Nesse contexto destacam-se: intervenções estruturais de desobstrução, regularização fluvial e controlo de cheias, diminuição da impermeabilização dos solos, modelos de previsão, modernização do Sistema de Vigilância e Alerta de Recursos Hídricos (SVARH), entre outras.

Por outro lado, importa considerar a relevância da prevenção destes fenómenos climáticos extremos, objectivo que se enquadrada nas orientações e prioridades de actuação na Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020).

De referir que o relatório de progresso que resulta da implementação da ENAAC 2010-2013 salienta a necessidade de maior envolvimento e capacitação dos agentes locais, aspecto a que se dará especial destaque no presente seminário.

Principais temas

Os principais sub-temas do Seminário, a considerar também para as comunicações livres, serão:

Dados e monitorização;

Previsões;

Efeitos das alterações climáticas;

Ocupação do solo;

Drenagem urbana;

Planeamento e gestão do risco.

Data limite para submissão de resumos alargados das comunicações: 31-01-2017.