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Portugal vai apresentar nos próximos dias uma queixa formal à Comissão Europeia. Motivo: eventual decisão espanhola de construir um armazém nuclear em Almaraz.


«Portugal vai apresentar uma queixa formal à Comissão Europeia. A notificação será entregue nos próximos dias».

A indicação foi dada à Lusa por uma fonte do ministério do Ambiente.

O Governo espanhol deu luz verde à construção do armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, através de uma resolução da Direcção-Geral de Política Energética e Minas, do Ministério da Energia.

De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), divulgado na passada semana, que reporta a uma resolução de 14 de Dezembro de 2016, da Direcção-Geral de Política Energética e Minas, «autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II».

Nos contactos diplomáticos em Lisboa e em Madrid sobre este assunto, «foi manifestada a surpresa do Governo português ante a decisão tomada», e «solicitados esclarecimentos às autoridades espanholas».

Na semana passada, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes considerou que não tinham sido respeitados os princípios da legalidade e da lealdade e lembrava que tinha sido enviada uma carta à ministra espanhola que tutela o Ambiente para a apreciação da informação enviada a Portugal, que, «não sendo completa, deixa claro que não foram avaliados os impactos transfronteiriços».

O ministro disponibilizava-se para que uma reunião se realizasse rapidamente, tendo ficado agendada para 12 de Janeiro, e solicitava que «não houvesse uma decisão formal sobre a possibilidade de construção do aterro para resíduos nucleares».

Perante a decisão espanhola, o ministro do Ambiente disse, esta segunda-feira, que não irá participar na reunião.

A construção de um armazém para resíduos nucleares pode indiciar que a central de Almaraz vai prolongar a sua actividade, apesar dos problemas que tem tido nos últimos tempos.


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