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Aposta do Governo no uso da biomassa florestal para a produção de energia eléctrica «é pouco séria» e «nada transparente».


Texto: Acréscimo 

O Governo anunciou, através do ministro da Economia e no decurso da sessão extraordinária do Conselho de Ministros dedicada às florestas e à proteção civil, a intenção, ainda não quantificada, de apostar em biorrefinarias e em centrais a biomassa, com a justificação da diminuição dos incêndios e proteção das populações. 

Importa ter em conta que, no País, a capacidade instalada, quer em centrais a biomassa florestal residual, quer em unidades de produção de pellets de madeira, há muito que ultrapassa a disponibilidade anual de biomassa florestal residual. 

Ou seja, já no presente, mas com maior impacto no futuro próximo, tais unidades só serão viáveis pela utilização de troncos de árvores ou pela instalação de monoculturas de espécies dedicadas à produção energética. Por outro lado, a ocorrência de incêndios florestais constitui uma importante fonte de garantia de matéria prima a estas unidades. 

Importa ter ainda em conta que as unidades que o Governo anuncia estimular só têm viabilidade financeira se apoiadas duplamente pelo erário público. Seja através do apoio público na obtenção da matéria prima, seja ao nível de apoios à tarifa elétrica. Um 1 com 2 de suporte!

Se a intenção do Governo é intervir na redução da carga combustível nas florestas, existem opções significativamente menos onerosos e até sem custos para o erário público. 

Importa assim que o Governo esclareça a sua opção pelo apoio publico a centrais termoelétricas de transformação de biomassa de origem florestal, que afirmam ser residual, face a outras alternativas. Existem várias, que alem do mais, têm muito maior impacto no emprego em meio rural, logo no combate ao despovoamento. 

Se a intenção do Governo passa pela afetação de milhões de euros para proteção à atividade económica associada à silvicultura e a regiões de forte ocupação florestal, existem opções de maior urgência. 

Para a proteção imediata à atividade económica associada à silvicultura, urge a tomada de medidas ao nível do controlo da oferta. A criação de estufas de preservação da madeira ardida é fundamental para assegurar uma gradual entrada nos mercados dessa madeira, impedindo a queda brusca do seu preço. Essa medida é ainda mais premente ao nível da madeira ardida em áreas públicas, muita dela de maior valor comercial e para não afetar ainda mais o escoamento da madeira ardida dos proprietários privados. 

Ao nível da proteção da atividade económica em regiões de forte ocupação florestal, também para segurança das populações, os montantes que o Governo pretende atribuir às bioenergias, podem ser utilizados no reforço à proteção de encostas e cursos de água, prevendo futuras catástrofes associadas a deslizamentos de terras e cheias.


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