Texto: Revista O Instalador
O partido político português de Pessoas Animais e Natureza (PAN) pediu ao governo espanhol informação sobre o estado de construção do ATI e possíveis efeitos transfronteiriços.
Na ausência de uma resposta deste governo, o PAN apresentou uma queixa à ECE em 26 de Janeiro de 2017 por incumprimento do acordo sobre a avaliação de impactos transfronteiriços e por incumprimento da Convenção de Aarhus.
Segundo os responsáveis referido em comunicado distribuído este fim-de-semana, durante o processo de autorização da ATI, o Governo espanhol não se dignou a responder aos pedidos do Governo Português ou às questões do PAN «num sinal de arrogância antidemocrática e desprezo da legalidade internacional».
O Governo português apresentou uma queixa à União Europeia, que conseguiu forçar um acordo entre os dois países e o primeiro a retirar a reclamação em troca da suspensão das obras por dois meses.
No entanto, o PAN não esteve sujeito à mesma pressão internacional e manteve a reclamação na ECE. Este organismo entendeu que o governo espanhol violou os direitos deste partido político, mantendo as suas acções. Em particular, nomeou o Comissário Zdanevich para se encarregar da resposta à queixa.
Este comissário enviou uma série de perguntas ao Governo espanhol, o qual deverá responder antes de 30 de Outubro, segundo o Movimento Anti-Nuclear (MIA).
As perguntas são sobre a própria planta e seu futuro, sobre a localização do ATI e seus efeitos sobre o ambiente, sobre os parâmetros técnicos da instalação, sobre o desempenho real da ATI, cujos trabalhos estão avançando e sobre os resultados do estudo de impacto ambiental transfronteiriço preparado pelo Ministério da Agricultura, Pescas, Alimentação e Meio Ambiente (MAPAMA).
O PAN, como o Movimento Antinuclear Ibérico, afirma que a ATI foi projectada para ampliar o funcionamento da planta para além da sua vida útil.
22/04/2024
15/04/2024
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