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A Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) aceitou a denúncia apresentada pelo partido PAN, o que forçará o Reino de Espanha a responder a esta agência pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus.


Texto: Revista O Instalador 

O partido político português de Pessoas Animais e Natureza (PAN) pediu ao governo espanhol informação sobre o estado de construção do ATI e possíveis efeitos transfronteiriços.

Na ausência de uma resposta deste governo, o PAN apresentou uma queixa à ECE em 26 de Janeiro de 2017 por incumprimento do acordo sobre a avaliação de impactos transfronteiriços e por incumprimento da Convenção de Aarhus. 

Segundo os responsáveis referido em comunicado distribuído este fim-de-semana, durante o processo de autorização da ATI, o Governo espanhol não se dignou a responder aos pedidos do Governo Português ou às questões do PAN «num sinal de arrogância antidemocrática e desprezo da legalidade internacional». 

O Governo português apresentou uma queixa à União Europeia, que conseguiu forçar um acordo entre os dois países e o primeiro a retirar a reclamação em troca da suspensão das obras por dois meses. 

No entanto, o PAN não esteve sujeito à mesma pressão internacional e manteve a reclamação na ECE. Este organismo entendeu que o governo espanhol violou os direitos deste partido político, mantendo as suas acções. Em particular, nomeou o Comissário Zdanevich para se encarregar da resposta à queixa.

Este comissário enviou uma série de perguntas ao Governo espanhol, o qual deverá responder antes de 30 de Outubro, segundo o Movimento Anti-Nuclear (MIA).

As perguntas são sobre a própria planta e seu futuro, sobre a localização do ATI e seus efeitos sobre o ambiente, sobre os parâmetros técnicos da instalação, sobre o desempenho real da ATI, cujos trabalhos estão avançando e sobre os resultados do estudo de impacto ambiental transfronteiriço preparado pelo Ministério da Agricultura, Pescas, Alimentação e Meio Ambiente (MAPAMA).

O PAN, como o Movimento Antinuclear Ibérico, afirma que a ATI foi projectada para ampliar o funcionamento da planta para além da sua vida útil.


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