218820160    oinstalador@gmail.com

Quercus e Acréscimo falam do problema. Comunicado conjunto enviado às redacções explica porquê.


Texto: Direcção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Direcção da ACRÉSCIMO – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO analisaram os dados da mais recente nota informativa, difundida pelo Instituto de Conservação da natureza e das Florestas (ICNF), relativa à evolução das novas áreas de plantações de eucalipto em Portugal.

Em análise está o período decorrido entre 17 de Outubro de 2013, data da entrada em vigor do Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho, e o final do primeiro semestre de 2017.

Desde a entrada em vigor da “Lei que liberaliza a plantação de eucaliptos” (conforme identificada no Programa do Governo, página 179), em outubro de 2013, até 30 de Junho de 2017, a área ocupada por esta espécie exótica em Portugal registou um aumento próximo da superfície da cidade de Lisboa.

Na distribuição por Governos, constata-se que no Governo anterior foram autorizados 43% das novas plantações de eucalipto, sendo que o actual Governo é responsável, só até ao final do primeiro semestre do presente ano, por 57% da expansão legal desta espécie exótica em Portugal.

Há que relembrar que o Governo em funções se comprometeu a travar a expansão desta espécie em Portugal (conforme consta no seu Programa, página 179). Todavia, regista um acréscimo significativo face aos licenciamentos atribuídos pelo Governo anterior.

Importa ainda relembrar que o actual Governo se comprometeu a revogar o Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que institui o regime jurídico das acções de arborização e rearborização (RJAAR).

Contudo, ficou por uma mera alteração, com a aprovação, no Parlamento, da Lei n.º 77/2017, de 17 de Agosto.

Esta última proíbe as arborizações com eucalipto, em áreas superiores a 0,5 hectares, mas só entrará em vigor a meados de Fevereiro de 2018.

Assim, haverá ainda que considerar, no aumento da área de plantações de eucalipto, os licenciamentos que venham a ser concedidos no 2.º semestre de 2017 e no início de 2018.

Constata-se assim que têm aumentado as autorizações para novas plantações de eucalipto em Portugal e a QUERCUS e a ACRÉSCIMO estão seriamente preocupadas com uma previsível “corrida” à plantação de novos eucaliptais antes da entrada em vigor da nova legislação.


Bootstrap Image Preview Bootstrap Image Preview