OE2018: Verba de Fundo Ambiental sobe para €158 milhões

João Matos Fernandes referiu que a despesa prevista para o Fundo Ambiental «será de 157 milhões de euros, apesar da redução da receita [relacionada com] o preço do carbono», no mercado europeu, o principal financiador, com 85,2 milhões de euros.

Enquanto esta componente desce, «há um reforço expressivo da taxa de resíduos [colocados] em aterros», apontou o governante que referiu também o contributo esperado do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP).

O Governo pretende acabar com as isenções de ISP na produção de electricidade a partir do carvão, decisão que marca o início da eliminação dos «incentivos perversos» aos combustíveis fósseis, como refere o Ministério do Ambiente.

O ministro do Ambiente falava na audição conjunta nas comissões do Orçamento e Finanças, de Economia, Inovação e Obras Públicas e de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Do total da despesa prevista para o Fundo Ambiental, 58,9 milhões de euros destinam-se ao défice tarifário da energia e a custos de gestão, enquanto os compromissos já assumidos para várias áreas ficam com 19,5 milhões de euros.

Entre os apoios do Fundo Ambiental, João Matos Fernandes exemplificou a sustentabilidade do sector da água, reserva para ampliação das redes de metro de Lisboa e Porto, o financiamento dos Laboratórios Vivos para a Descarbonização ('LivingLabs'), a desenvolver num conjunto de cidades, e a resolução de situações de danos ambientais, incluindo S. Pedro da Cova.

Os projectos relacionados com as alterações climáticas estão igualmente presentes na distribuição prevista de verbas do Fundo Ambiental.

Nos novos projectos, para a mitigação dos gases com efeito de estufa e o sequestro de carbono está referida uma verba de 20,6 milhões de euros, para a adaptação às alterações climáticas 1,7 milhões e para a cooperação no âmbito das mudanças do clima 2,5 milhões de euros.

Na área dos avisos para candidaturas, a mitigação e sequestro de carbono têm 10,4 milhões de euros e os resíduos e economia circular recebem 5,2 milhões de euros.

Do lado da receita, os leilões CELE (Comércio Europeu de Licenças de Emissão) contribuem com 85,2 milhões de euros, a taxa de gasóleo de aquecimento, com 34,1 milhões, e a taxa de recursos hídricos, com 19,2 milhões de euros.