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Está concluído o primeiro relatório comparativo entre as especificidades técnicas dos “Regimes de Obrigação de Eficiência Energética” e medidas alternativas para a implementação da Directiva de Eficiência Energética (Directiva 2012/27/EU).


O trabalho foi desenvolvido no âmbito do Projecto Comunitário “EU-MERCI” e permitiu analisar as principais medidas aplicadas nos Estados-membros, com especial incidência na diferença de políticas e no tipo de regimes adoptados.

Até à data, apenas 16 Estados-membros introduziram os Regimes para o sector industrial, por vezes combinados com outros tipos de medidas (por exemplo, medidas fiscais, prescritivas ou baseadas em estratégias de informação e formação).

A análise efectuada centrou-se nos requisitos dos diferentes Regimes, nos métodos declarados para os cálculos de poupança de energia e nas abordagens de monitorização da eficiência energética.

 Estes são elementos importantes porque representam aspectos críticos dos incentivos e do apoio financeiro.

De facto, 19 Estados-membros adotaram medidas relativas a estes subsídios. Contudo, verificou-se que os métodos para a determinação e comunicação das poupanças de energia e dos requisitos de verificação e supervisão são muito diferentes nos vários Estados-membros.

Este Relatório é a primeira publicação do projecto EU-MERCI - dedicado a boas práticas de eficiência energética no sector industrial - estando previstos novos resultados, agora centrados nas medidas implementadas e nos obstáculos enfrentados pelas empresas do sector industrial a nível europeu.

Será ainda lançada uma base de dados sobre boas práticas industriais, que permitirá mostrar as medidas implementadas pelas empresas europeias nos últimos anos.

Em 2017, muitos eventos (workshops e webinars) a nível europeu apresentarão os resultados obtidos pelo projecto e fornecerão às empresas a informação sobre como aproveitar as oportunidades disponíveis.

Outro dos objectivos é avaliar através de questionários, a sensibilidade das médias e grandes empresas para a eficiência energética, as abordagens seguidas para as medidas de eficiência energética e as barreiras à sua implementação. Os resultados preliminares mostram que a maioria das empresas que já respondeu utilizam indicadores de desempenho energético e possuem um gestor de energia, denotando assim uma sensibilidade madura às questões da eficiência energética.

Além disso, quase todos realizaram auditorias energéticas e são certificados com a ISO 50001. Cerca de 90% aplicaram medidas de eficiência energética nos últimos cinco anos, aumentando a sua credibilidade e competitividade no mercado. Fica, de certa forma, demonstrado que o custo do investimento é um dos maiores obstáculos à disseminação da eficiência energética.

O Projecto EU-MERCI, financiado pelo programa Horizonte 2020, tem como objectivo criar as condições para facilitar o desenvolvimento e a difusão de projectos de eficiência energética na indústria a nível europeu. O projecto incentiva o fornecimento de esquemas de apoio mais efectivos, considerando o disposto no Artigo 7º da Directiva 2012/27/UE relativo aos Regimes de obrigação de eficiência energética.

O relatório completo está disponível aqui.


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