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A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma recomendação do CDS-PP para a instalação de sanitários públicos na capital, propondo a utilização de receita proveniente da taxa turística para a concretização da medida.


Segundo a deputada do CDS-PP em Lisboa Maria Luísa Aldim, é preciso «aumentar e melhorar» os equipamentos sanitários públicos já que «é óbvio o aumento da insalubridade do espaço público» da cidade. 

«A constante mutação da cidade leva a que os agentes públicos locais, em particular os que detêm a competência de planeamento e gestão urbana, tenham a obrigação de acompanhar a evolução do aumento crescente de pessoas em espaço público e, simultaneamente, garantir meios adequados à sua conservação e utilização», defendeu o grupo municipal do CDS-PP. 

Neste sentido, os centristas advogaram que «a afectação de receita proveniente da taxa turística pode e deve ser alocada à melhoria e criação de mobiliário urbano abrangendo, também, a instalação de sanitários públicos, uma vez que se trata de uma medida necessária no garante das regras de higiene e saúde pública, a par da melhoria da fruição do espaço público, que é de todos». 

Aprovada, por unanimidade, em reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, a proposta do CDS-PP recomenda à Câmara Municipal de Lisboa que, em articulação com as Juntas de Freguesia, no âmbito das competências na gestão do espaço público, «fomente uma maior utilização dos espaços existentes e, paralelamente, que seja efectuado o planeamento de construção de mais sanitários públicos, em particular nas zonas de maior afluência turística e de animação nocturna». 

Neste âmbito, a Assembleia Municipal de Lisboa quer que a autarquia efectue o levantamento dos sanitários públicos existentes, horários de funcionamento e possibilidades de adaptação às necessidades e «identifique e estude a instalação de sanitários públicos nas zonas de maior concentração de pessoas, seja no período diurno seja nocturno». 

O actual executivo deve ainda apresentar «uma proposta integrada de sanitários públicos na cidade de Lisboa, articulando com as Juntas de Freguesias e o Turismo de Lisboa a sua divulgação, funcionamento e aposta em sinaléctica informativa da sua existência, bem como normas e regras de Higiene e Saúde Pública», lê-se na recomendação do CDS-PP.


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