Convenção de Albufeira: medidas em marcha

Esta reunião da Convenção assumiu particular relevância num período em que Portugal e Espanha vivem uma situação de seca, situações cada vez mais frequentes num contexto de alterações climáticas.

No encontro, ambas as delegações apresentaram de forma detalhada a situação de seca em que cada um dos países, bem como as medidas, em curso e previstas, para fazer face a este evento.

Na reunião foi aprovado um documento de coordenação internacional dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) para o período de 2016-2021, documento inédito, que traduz o trabalho de articulação entre os dois países. Este documento será divulgado internacionalmente, como boa prática na gestão partilhada dos rios internacionais.

Os principais resultados alcançados no encontro:

• Aprovação pelas Partes do relatório hidrometeorológico conjunto 2016/2017;

• Realização, no primeiro trimestre de 2018, de uma reunião do Grupo de Trabalho para Troca de informação da CADC, tendo em vista a intensificação da troca de informação no domínio hidrometeorológico;

• Intensificação dos esforços de monitorização e acompanhamento dos efeitos da seca, incluindo o intercâmbio periódico de dados de precipitação, de caudais e de níveis de armazenamento, no quadro do artigo 19º da Convenção;

• Desenvolvimento de diligências no seio da UE, no contexto da revisão da Diretiva Quadro da Água, no sentido da defesa de uma posição comum sobre a gestão das secas;

• Aprovação formal do documento de coordenação internacional dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) referentes ao período 2016/2021;

• Elaboração de um relatório conjunto sobre medidas aplicadas para garantir a qualidade das massas de água partilhadas;

• Mandato ao Grupo de Trabalho para o Planeamento da CADC:
  
  • definição da metodologia de coordenação para elaboração dos PGRHs referentes ao período 2022-2027;
  • elaboração articulada dos planos de gestão de risco de inundação para o período 2022-2027, sobretudo em massas de água partilhadas, tendo em consideração o impacto das alterações climáticas.
  
  

• Partilha dos dados de monitorização das massas de água fronteiriças e transfronteiriças, com base no trabalho desenvolvido na bacia hidrográfica do Guadiana;

• Realização de candidatura a financiamento comunitário para o desenvolvimento de metodologias comuns de avaliação do estado da qualidade das massas de água partilhadas. O orçamento estimado da candidatura ronda os 3 milhões de euros, sendo o cofinanciamento assegurado em 65% por Espanha e em 35% por Portugal;

• Mandato para o Grupo de Trabalho ad hoc avaliar o regime de caudais do Guadiana no Pomarão;

• Desenvolvimento de um conjunto de iniciativas para a comemoração do 20º aniversário da assinatura da Convenção de Albufeira, o qual se inicia com o Workshop "Gestão da água nos rios internacionais: novos desafios e oportunidades", que tem lugar no Porto na terça-feira, 28 de novembro. Nesta iniciativa participam o ministro do Ambiente de Portugal e a sua homóloga espanhola;

• Este programa de atividades terá como próxima iniciativa uma sessão de apresentação da Convenção, durante o 8.º Fórum Mundial da Água, que terá lugar em Brasília, em março de 2018, destinada a um público de língua portuguesa e espanhola;

• Aprovação do logotipo comemorativo do 20º aniversário da Convenção.