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O Ministério do Ambiente, através do Fundo Ambiental, abre a partir de 18 de Fevereiro, as candidaturas ao incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões. Prevê-se a atribuição de 2.250 euros a quem adquira um veículo ligeiro 100% eléctrico, novo, sem matrícula, com data a partir de 1 de Janeiro de 2017.


«Por “veículo ligeiro 100% eléctrico novo” entende-se automóveis ligeiros de passageiros e mercadorias novos, sem matrícula, exclusivamente eléctricos, das categorias M1 e N1, conforme classificação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT), e devidamente homologados», recorda a tutela, em comunicado.

Este incentivo tem o objectivo de «dar continuidade à implementação de medidas de aceleração do uso de energias de tração alternativas e ambientalmente mais favoráveis, dado o seu contributo para a melhoria da qualidade do ar, redução de ruído e desaceleração do processo de alterações climáticas».

São elegíveis pessoas singulares, limitadas a um veículo cada, e pessoas colectivas, estando estas limitadas a um máximo de cinco veículos cada.

Ao contrário do anterior incentivo ao veículo eléctrico, para concorrer não será necessário o abate de um veículo em fim de vida, realça o ministério do Ambiente.

O prazo limite para a apresentação de candidaturas e de todos os documentos obrigatórios é  30 de novembro de 2017, sob pena de exclusão ou não aceitação da candidatura.

O incentivo de 2017 cessará assim que forem atribuídas as primeiras mil unidades de incentivo.

Como fazer a candidatura

A submissão de candidaturas exige a apresentação de uma fatura proforma ou proposta de compra e venda do veículo a adquirir, em nome do beneficiário, em que conste o número do chassis ou, no caso de o veículo ser introduzido no consumo em regime de locação financeira, cópia da minuta de contrato em questão, assinada em nome do beneficiário e com duração mínima de 24 meses.

Após o reconhecimento do direito ao incentivo, o beneficiário terá quatro meses (nunca excedendo o prazo limite de 30 de Novembro de 2017) para apresentar os seguintes documentos finais:

  • Fatura de aquisição do veículo, com data posterior a 1 de Janeiro de 2017, em nome do beneficiário, em que conste o número de chassis, ou cópia do contrato de locação financeira, em nome do beneficiário, com duração mínima de 24 meses e com data posterior a 1 de Janeiro de 2017.
  • Certidão de não dívida do beneficiário perante a Autoridade Tributária e Aduaneira;
  • Certidão de não dívida do beneficiário perante a Segurança Social;

Os candidatos que já tenham adquirido o veículo elétrico entre 1 de janeiro de 2017 e esta data, podem submeter, desde logo, os documentos finais na altura da candidatura.

A submissão do formulário de candidatura, bem como de todos os documentos relativos ao beneficiário e à operação, deverá ser efeCtuada através da aplicação disponibilizada no website do Fundo Ambiental (www.fundoambiental.pt).

Os pedidos de esclarecimento ou dificuldades de utilização da plataforma devem ser enviados para o endereço: geral@fundoambiental.pt.


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