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A APIRAC, com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), promoveu ontem no Auditório da Agência em Alfragide, Lisboa, um encontro para profissionais para debater as e-Gar - Guias Electrónicas de Acompanhamento de Resíduos, obrigatórias a partir de 1 de Janeiro de 2018.


Texto e Foto: José Alex Gandum 

Perante uma assistência de cerca de 100 profissionais, que lotaram o Auditório da APA, Nuno Roque, Director-Geral da Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores Térmico, Energético, Electrónico e Ambiente (Apirac), abriu a sessão «de análise, debate e aprofundamento das novidades em relação aos novos regulamentos».

Em seguida, o responsável fez uma pequena apresentação da Associação que dirige, salientando que ela «ntegra todas a cadeia de negócio do sector da climatização, desde o projecto à certificação e  à consultadoria, passando pelo fabrico dos equipamentos, importação e distribuição de grandes marcas e depois os instaladores, a gestão técnica de edifícios, um dos grandes pilares daquilo que é a política europeia em torno da eficiência energética». 

A Qualidade do Ar Interior (QAI) é uma das vertentes da representação patronal que «a Apirac consegue fazer através de 500 empresas, as mais significativas e representativas a nível do sector».  Nuno Roque ainda falou da APIEF e do CENTERME, centros de formação e de certificação, ambas no âmbito da APIRAC. 

O responsável referiu que «o encontro insere-se nos serviços que a Apirac fornece aos associados, serviços esses que envolvem muitos outros, como a certificação de empresas com múltiplos contactos diários e deslocações que fazemos para tentar localmente irmos respondendo às necessidades específicas com que as empresas hoje em dia se confrontam para poder estar nesta actividade. Esta actividade está regulamentada sob diversos prismas, tanto na área energética como do ambiente, mas também na área da construção». 

«Os serviços da área técnica apoiam de forma diversa os associados na lógica da certificação e das obrigações que daí resultam, nomeadamenta na comunicação de dados, quer dos próprios associados quer do que eles têm que apresentar junto dos seus clientes», explicou Nuno Roque, acrescentando que «há um conjunto hoje lato e especializado de informação com que as empresas se têm confrontado, havendo alguns aspectos que hoje não podem ser deixados de ser tidos em atenção». 

O especialista fez depois um historial da evolução da actividade, que ««foi muito pautada primeiro pela questão do alvará , em 2004, depois em 2005 evoluiu para a primeira qualificação das empresas como parte da certificação técnica por parte dos ODS, as substâncias que afectam a camada do ozono, e que ao abrigo de protocolos internacionais obrigava a uma especialização em termos do seu manuseamento.

Em 2006 com o pacote legislativo que introduziu o sistema da certificação energética do ar interior avançou para a especialização das poupanças energéticas. Mais tarde surgiu a evolução em termos ambientais a temática dos gases fluorados, que contribuem para o aquecimento global».  

Desde 1 de Janeiro deste ano que toda e qualquer intervenção no sistema frigorífico dos equipamentos que contêm ODS obriga à retirada do fluído para destruição e/ou adaptação a funcionamento por um fluído legalmente aceite.

Desde 1 de Janeiro também só empresas certificadas para intervenções em gases fluorados podem adquirir gases fluorados no mercado.

Desde a entrada em vigor do Regulamento 507/2014 que é obrigatório que todos os dados relativos às compras e vendas tenham que ser comunicados anualmente. Esta informação tem de ser feita entre 1 de Janeiro e 30 de Junho para as transacções ocorridas no ano anterior. 

O Director-Geral da Apirac esclareceu que «s instaladores associados da Apirac nesta temática de encaminhamento de resíduos são tratados como parceiros a partir do momento em que a Apirac conseguiu criar um protocolo com sociedades de gestão de resíduos, que permitem apresentar propostas favoráveis para o encaminhamento para os resíduos dos equipamentos em fim de vida mas também os seus fluídos que neles circulam, ao ponto de ser posível entregar fluídos à partida com valorização negativa sem qualquer de ónus desde que os fluídos sejam entregues dentro de equipamentos eléctricos e electrónicos».

«Esta temática da e-Gar vem no conjunto de temas já tratados», continuou o responsáve, «ecom a Portaria 245/2017 temos um novo cenário e novas regras aplicadas ao transporte de resíduos, as denominadas e-Gar.  Esta Portaria entrou em vigor em 26 de Maio, teve um período transitório para adaptação a este novo procedimento, e agora a partir de 1 de Janeiro de 20o18 evoluímos para um novo estágio, que tem a ver com uma economia que se quer verde, a desburocratização de um conjunto de procedimentos, a introdução de novas dinâmicas, novas formas de trabalhar para um futuro que se pretende mais ecológico e mais simples do ponto de vista do processamento de informação e da monitorização da informação». 

Este enquadramento serviu de introdução à intervenção de Cândida Rocha, engenheira da APA e especialista em gestão de resíduos, que centrou a sua palestra na explicação do que é a nova legislação da e-Gar - Guias Electrónicas de Acompanhamento de Resíduos, através de exemplos práticos e projecção dos novos documentos a preencher, sendo que muitos deles vêm substituir os processos morosos e burocráticos do preenchimento à mão até há pouco tempo utilizado. Houve ainda um período de debate, onde os profissionais da assistência puderam colocar questões e ver esclarecidas as suas dúvidas, até porque, como frisou Cândida Rocha por várias vezes, «este processo das guias electrónicas entra em vigor definitivo no dia 1 de Janeiro de 2018, não estando contemplada qualquer alternativa a este novo sistema de informação e comunicação de dados». Os procedimentos e as minutas podem ser encontradas no site da APA.


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