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O Governo solicitou à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) informação e análise sobre a existência de empresas em mercado livre a aumentar preços da electricidade «em outras componentes que não a do custo unitário de energia».


Na sequência de uma notícia da SIC, que dá conta do aumento do preço da electricidade pela EDP Comercial, empresa que opera no mercado liberalizado, em contraciclo com a descida de 0,2% nas tarifas reguladas no próximo ano, o gabinete do secretário de Estado da Energia enviou uma carta à presidente da ERSE, em que solicita também «análise e eventual proposta de actuação no caso de a situação referida corresponder a alguma acção concertada».

A EDP Comercial, empresa líder do mercado livre de electricidade, está a comunicar aos seus clientes a actualização de preços da electricidade, referindo que «com a publicação das novas tarifas de acesso às redes pela ERSE e a actualização dos custos de energia, os preços da electricidade serão actualizados».

Na carta enviada à ERSE, a que a Lusa teve acesso, Jorge Seguro Sanches (na imagem) admite a possibilidade de ser necessário «proceder à revisão de quaisquer normas legais ou regulamentares no sentido de os consumidores possam efectivamente beneficiar da descida das tarifas aprovadas para 2018».

O Governo informa ainda que determinou à Adene - Agência para a Energia que desenvolva, com urgência, uma campanha de informação, pedindo ao regulador que transmita «quais os aspectos mais relevantes que devem ser comunicados, por essa campanha de informação, aos consumidores e para que tenham acesso sempre às tarifas mais baixas do mercado».

Confrontado com esta carta, o presidente da EDP Comercial, Miguel Stilwell, disse desconhecer o conteúdo da missiva realçando apenas que a empresa opera em mercado livre.


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