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Governo pede ao regulador análise sobre aumento de preço da luz

Revista O Instalador29/12/2017
O Governo solicitou à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) informação e análise sobre a existência de empresas em mercado livre a aumentar preços da electricidade «em outras componentes que não a do custo unitário de energia».
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Na sequência de uma notícia da SIC, que dá conta do aumento do preço da electricidade pela EDP Comercial, empresa que opera no mercado liberalizado, em contraciclo com a descida de 0,2% nas tarifas reguladas no próximo ano, o gabinete do secretário de Estado da Energia enviou uma carta à presidente da ERSE, em que solicita também «análise e eventual proposta de actuação no caso de a situação referida corresponder a alguma acção concertada».

A EDP Comercial, empresa líder do mercado livre de electricidade, está a comunicar aos seus clientes a actualização de preços da electricidade, referindo que «com a publicação das novas tarifas de acesso às redes pela ERSE e a actualização dos custos de energia, os preços da electricidade serão actualizados».

Na carta enviada à ERSE, a que a Lusa teve acesso, Jorge Seguro Sanches (na imagem) admite a possibilidade de ser necessário «proceder à revisão de quaisquer normas legais ou regulamentares no sentido de os consumidores possam efectivamente beneficiar da descida das tarifas aprovadas para 2018».

O Governo informa ainda que determinou à Adene - Agência para a Energia que desenvolva, com urgência, uma campanha de informação, pedindo ao regulador que transmita «quais os aspectos mais relevantes que devem ser comunicados, por essa campanha de informação, aos consumidores e para que tenham acesso sempre às tarifas mais baixas do mercado».

Confrontado com esta carta, o presidente da EDP Comercial, Miguel Stilwell, disse desconhecer o conteúdo da missiva realçando apenas que a empresa opera em mercado livre.

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