As entidades gestoras - AMB3E, Ecopilhas, ERP, GVB e Valorcar - assumem a responsabilidade pela gestão deste fluxo de resíduos, garantindo o cumprimento de metas de recolha e reciclagem, mediante a contratação com vários intervenientes no sistema, como sejam, os distribuidores, os sistemas de gestão de resíduos urbanos e os operadores de tratamento de resíduos.
As licenças publicadas no Diário da República de 22.12.2017, vigoram desde 1 Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2021.
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