«Os Operadores de Gestão de Resíduos que se licenciaram para receber as fileiras urbanas de resíduos, que pagaram as taxas de licenciamento respectivas, que investiram em instalações, equipamentos, mão-de-obra qualificada e que desenvolvem a sua actividade nas condições técnicas exigidas por lei, no acto de licenciamento, exigem receber os resíduos urbanos, classificados na Lista Europeia de Resíduos, em regime de isenção de aplicação da eGAR exactamente nas mesmas condições que os municípios e as entidades gestoras de fluxos específicos», refere a APOGER, em comunicado.
E acrescenta: «no portal da Agência Portuguesa do Ambiente não existe a figura ‘sucateiro’ utlizada pelo governante na referida entrevista, como um dos possíveis utilizadores da e-GAR, logo faz todo o sentido que a Secretaria de Estado do Ambiente esteja empenhada em não deixar entidades não autorizadas a fazê-lo».
A APOGER recorda que a 7 de Dezembro de 2017 alertou, em comunicado, para o aumento brutal da economia paralela, das actividades ilegais e do abandono de resíduos no Ambiente.
«Os municípios não possuem actualmente condições que permitam a recolha diferenciada de todas as fileiras de resíduos de origem urbana e equiparada e o impedimento, intrínseco, que a eGAR impõe à entrega destas fileiras, aos operadores de gestão de resíduos, originarão o abandono das mesmas no domínio público, com as respectivas consequências para o ambiente, promovendo ainda um incremento nas actividades ilegais, que a APOGER tem combatido desde sempre, com o consequente aumento da economia paralela e perda de contribuição fiscal. Afectarão ainda, de forma brutal, a actividade dos operadores de gestão de resíduos licenciados», termina a associação.
Leia a entrevista do secretário de Estado do Ambiente ao i aqui .
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