COGEN promove workshop sobre Licenciamento Único Ambiental

Foto: Jos é Alex Gandum

A Associação Portuguesa para a Eficiência Energética e Promoção da Cogeração (Cogen Portugal) faz o enquadramento do LUA, referindo que este encontra-se estabelecido no Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de Maio e trata-se de um regime legal em matéria de ambiente.

Este regime traduz-se num procedimento de emissão de um Título Único Ambiental (TUA), que constitui um título único de todos os atos de licenciamento no domínio do ambiente, condensando toda a informação relativa aos requisitos aplicáveis ao estabelecimento ou atividade em matéria de ambiente.

O LUA articula-se com todos os diversos regimes de licenciamento da actividade económica, designadamente, com o Sistema da Indústria Responsável (SIR), com o Regime de Exercício das Actividades Pecuárias (REAP), com o Regulamento de Licenças para as Instalações Eléctricas (RLIE), quando estejam em causa pedidos de licenciamento no domínio do ambiente no âmbito desses regimes.

O regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA) foi concebido com o objectivo de simplificar, harmonizar e articular os vários regimes de licenciamento no domínio do ambiente, de modo a que, na sua base estivesse "um pedido, um título, uma taxa". As novas licenças no domínio do ambiente (por exemplo, licenças de furos, ETAR, operações de gestão de resíduos) ou renovações de licenças antigas terão de seguir os trâmites publicados neste regime do LUA.

A formação estará a cargo de Elsa Gameiro, e o workshop destina-se a Directores Industriais e Técnicos de Ambiente; a Técnicos / Técnicos Superiores de Segurança Higiene no Trabalho; a Empresas de consultoria; e a outros interessados em adquirir conhecimentos na área de Legislação Ambiental.

Inscrições e mais informações deverão ser feitas para cogen.portugal@cogenportugal.com