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O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, participam na conferência “Poluição da Água/Caso da Bacia do Tejo”, que terá lugar esta quinta-feira, 23 de Março, no Palácio da Justiça de Abrantes.


Esta iniciativa pretende, através do debate de ideias, «delinear novas formas de colaboração entre os diversos intervenientes para um mais eficaz combate às práticas lesivas do bem jurídico “ambiente”», indica a tutela, em comunicado.

«O ministério do Ambiente, numa acção concertada entre várias entidades, tem actuado de forma incisiva sobre os agentes poluidores do rio Tejo. No estrito respeito pela lei, delineou uma nova estratégia que explora todos os instrumentos jurídicos aos dispor das autoridades, de modo a impedir e fazer cessar, de imediatos, actos de poluição», lê-se no documento.

A tutela liderada por Matos Fernandes recorda que os recentes episódios de infracção às normas ambientais «revelam como é importante rever e repensar a aplicação do Direito Ambiental. A ponderação da legislação, quer substantiva quer processual, na busca da sua maior eficácia, é um exercício que deve ser cumprido em permanência», conclui.


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