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A Comissão Europeia apresentou esta quinta-feira, dia 1 de Fevereiro, uma proposta de revisão da legislação europeia referente à qualidade e ao acesso a água potável, que pretende melhor e oferecer informações mais fiáveis aos cidadãos.


«O direito de aceder a serviços essenciais de qualidade, incluindo o acesso a água, é um dos princípios consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado por unanimidade pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira de Gotemburgo. A proposta legislativa apresentada esta quinta-feira, visa garantir esse direito e, desse modo, vem dar seguimento à primeira iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, “Right2Water”, que recolheu 1,6 milhões de assinaturas em favor da melhoria do acesso a água potável para todos os europeus», refere a Comissão Europeia em comunicado.

A proposta pretende ainda reforçar os poderes dos consumidores garantindo que os fornecedores de água fornecem aos consumidores informações mais claras sobre o consumo de água, sobre a estrutura de custos, bem como o preço por litro que permitam uma comparação com o preço da água engarrafada.

Esta proposta contribuirá para realizar objetivos ambientais de redução da utilização desnecessária de plástico e de limitação da pegada de carbono da UE, bem como para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.


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