Efcis - Comércio Internacional, S.A.
Informação profissional do setor das instalações em Portugal

Impacto de incentivos fiscais na redução de sacos plásticos em estudo

Revista O Instalador09/02/2018
O Governo criou um grupo de trabalho para avaliar até 31 de Maio a aplicação dos incentivos fiscais para a redução do consumo de sacos plásticos e outros produtos de base plástica descartável de origem fóssil.
Imagen

Segundo um despacho publicado em Diário da República, o grupo de trabalho deve apresentar um relatório com propostas concretas e fundamentadas de medidas até final de Maio aos ministros da Economia e do Ambiente, refere um despacho publicado em Diário da República.


O grupo de trabalho é coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), adianta o despacho assinado pelos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, do Ambiente, Carlos Manuel Martins, e o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Santos Ferreira.


Será constituído por um representante da APA, da Direcção-Geral das Actividades Económicas, da Direcção-Geral do Consumidor, da Agência Nacional de Inovação e da Autoridade Tributária e Aduaneira.


Como missão, o grupo de trabalho tem de «avaliar a aplicação dos incentivos fiscais associados à redução do consumo de sacos plásticos e a sua aplicabilidade a outros produtos de base plástica descartável de origem fóssil».


Nesse sentido, terá de proceder ao «diagnóstico da aplicação das medidas de fiscalidade», avaliar o impacto económico, fiscal, social e ambiental das medidas propostas, incluindo os prazos de execução, «mediante a ponderação da interacção de vários factores», como a concepção de produtos, a inovação tecnológica, a eficácia dos processos de reciclagem, o impacto nos custos de produção e na competitividade dos sectores em causa, o comportamento do consumidor e dos modelos de negócio circulares.


No âmbito dos seus trabalhos, o grupo terá de consultar o Centro tecnológico da indústria de moldes, ferramentas especiais e plásticos, o Instituto de Materiais de Aveiro, a Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental, a Associação Pólo de Inovação em Engenharia de Polímeros.


Deverá também consultar a Confederação Empresarial de Portugal, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a Associação Empresarial de Portugal, a Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a Plastval - Valorização de Resíduos Plásticos.


A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza e a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor são outras organizações que devem ser consultadas. O Grupo de Trabalho pode ainda consultar, «caso se revele necessário», entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos relevantes, os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos e os operadores económicos de tratamento de resíduos e de incorporação de materiais reciclados de resíduos de plástico, adianta do despacho.

REVISTAS

VulcanoProfei, S.L.Siga-nosInduglobal - Encontros ProfissionaisLisboa Feiras, Congressos e Eventos / Associação Empresarial (Smart Cities Summit - Fil - Tektónica)

Media Partners

NEWSLETTERS

  • Newsletter O Instalador

    25/03/2024

  • Newsletter O Instalador

    18/03/2024

Subscrever gratuitamente a Newsletter semanal - Ver exemplo

Password

Marcar todos

Autorizo o envio de newsletters e informações de interempresas.net

Autorizo o envio de comunicações de terceiros via interempresas.net

Li e aceito as condições do Aviso legal e da Política de Proteção de Dados

Responsable: Interempresas Media, S.L.U. Finalidades: Assinatura da(s) nossa(s) newsletter(s). Gerenciamento de contas de usuários. Envio de e-mails relacionados a ele ou relacionados a interesses semelhantes ou associados.Conservação: durante o relacionamento com você, ou enquanto for necessário para realizar os propósitos especificados. Atribuição: Os dados podem ser transferidos para outras empresas do grupo por motivos de gestão interna. Derechos: Acceso, rectificación, oposición, supresión, portabilidad, limitación del tratatamiento y decisiones automatizadas: entre em contato com nosso DPO. Si considera que el tratamiento no se ajusta a la normativa vigente, puede presentar reclamación ante la AEPD. Mais informação: Política de Proteção de Dados

oinstalador.com

O Instalador - Informação profissional do setor das instalações em Portugal

Estatuto Editorial