Programas de habitação são «pilar forte» no controlo da população

A Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (FAUP) está a coordenar um projecto que identifica os programas de habitação promovidos pelo Estado entre 1910 e 1974 como um "pilar forte" no controlo da população durante esse período.

Com esta investigação, pretende-se «revelar que a habitação era um pilar forte na política de controlo da população, desde a Primeira República até ao 25 de Abril de 1974», disse à agência Lusa o professor da FAUP Rui Jorge Garcia Ramos, que coordena o projecto em conjunto com o investigador Eliseu Gonçalves.

O 'Mapa da Habitação: Reflexão crítica sobre a arquitectura habitacional apoiada pelo Estado em Portugal (1910-1974)' visa, assim, relacionar os programas de habitação financiados pelo Estado e os contextos políticos vividos em Portugal.

Através do recurso à análise de arquivos, os responsáveis focaram-se no programa das Casas Económicas, que surgiu em 1933, e no programa para Casas de Rendas Económicas, lançado em 1945.

O primeiro deu origem a «pequenas casas individuais», destinadas a funcionários do Estado, que eram «base essencial de apoio» para o então chefe do Governo, António de Oliveira Salazar, tendo surgido para proteger essa «classe eleitora», sem possibilidade de serem arrendadas.

«Salazar considerava que era necessário as pessoas serem proprietárias das casas», esclareceu o arquitecto, notando que este era um programa «bastante sofisticado», inserido no funcionalismo público.

Estas casas eram de renda resolúvel, o que significava que, ao fim de determinado número de anos e de prestações, as propriedades revertiam para as pessoas, passando estas a ser proprietárias dos imóveis.

«O que é particular, e único, é que esse programa gerou uma classe média proprietária, que se mantém até hoje», acrescentou Rui Jorge Garcia Ramos.

Exemplos de imóveis construídos no âmbito desse programa são as casas no bairro Marechal Gomes da Costa, no Porto, e nos bairros Ajuda e Encarnação, em Lisboa.

Contudo, com o regresso à Portugal de engenheiros que estavam no estrangeiro a fazer especializações, nomeadamente nos Estados Unidos, e com a participação activa destes na sociedade, chegou-se à conclusão de que era necessário um novo programa, que permitisse arrendar os imóveis e chegar a um maior número de pessoas.

Esses engenheiros, que tinham «uma perspectiva completamente diferente das políticas anteriormente seguidas», perceberam igualmente «que a solução para a carência de habitação passava pela construção de prédios», contou o também vice-reitor da Universidade do Porto.

Foi então lançado o programa Casas de Rendas Económicas, dando lugar à arquitectura moderna nesse tipo de bairros.

Rui Jorge Garcia Ramos referiu ainda que, além da relação entre os programas habitacionais e a política, a equipa pretende, através deste projecto, identificar os sistemas de construção arquitectónica e o tipo de habitações existentes, bem como georreferenciar os contextos urbanos nos quais se inserem os bairros.

«É necessário reconhecer esses sítios como património de uma época, que importam preservar, nos quais não deve ser rompida a coerência das ruas e dos edifícios», frisou.

Esta é a primeira vez que se estuda de forma global o sistema de habitação programada em Portugal, tendo a equipa já registado cerca de 84 mil fogos, a nível nacional, pertencentes a 516 bairros.

O 'Mapa da Habitação', desenvolvido pelo Centro de Estudos de Arquitectura e Urbanismo da FAUP (CEAU-FAUP), disponibiliza um 'site', com acesso aberto à base de dados, e originará ainda um documentário, uma conferência internacional (em Abril de 2019), um glossário, um livro e livretes.

Financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), o projecto tem a duração de três anos e conta com a parceria da Escuela Técnica Superior de Arquitectura da Universidad Politécnica de Madrid, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.