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Os promotores de novos projectos de energia renovável podem, até 15 de Maio, avançar com pedidos de licenciamento de produção em regime geral junto da Direcção-Geral de Energia e Geologia.


De acordo com um comunicado do gabinete do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanchez, o novo prazo para licenciamento de centrais renováveis arrancou esta segunda-feira, 1 de Maio, no âmbito da estratégia do Governo de aposta crescente em energia renovável concorrencial e sem recurso a subsidiação que onere a factura das famílias e das empresas.

O documento faz um balanço das medidas de promoção do solar fotovoltaico e refere que durante a actual legislatura já foram aprovadas 11 centrais de tecnologia fotovoltaica de concentração, em regime de mercado, com uma potência instalada de 457 megawatts.

«Esta opção de política energética evita que, com esta potência renovável solar autorizada, haja um sobrecusto de 163 milhões de euros para o sistema eléctrico nacional [ou seja, para os consumidores]», lê-se na nota.

O comunicado explica ainda que o licenciamento de centrais em regime de mercado obriga à reunião de todos os pareceres e autorizações favoráveis necessários, incluindo a viabilidade de recepção de capacidade eléctrica na rede nacional, e esclarece que, caso não existam mais pedidos para o mesmo local da rede eléctrica, cuja soma esgote a potência disponível, é proposta a emissão de licença de produção.


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