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O Tribunal de Contas (TdC) fez uma auditoria à contratação pública por ajuste directo feita pela Águas de Portugal (AdP) e concluiu que «85% dos processos examinados apresentam irregularidades e insuficiências».


Num relatório de auditoria publicado esta semana, o TdC indica que, «na sequência de um pedido da Assembleia da República», foram examinados 81 processos de contratação pública por ajuste directo de 23 empresas do grupo AdP, «correspondentes a 9,7 milhões de euros».

Na auditoria, «concluiu-se que 85% dos processos examinados apresentam irregularidades e insuficiências quanto à fundamentação das decisões de contratar e/ou de escolha do procedimento e/ou de adjudicação», escreve a Lusa. 

As principais irregularidades dizem respeito à «fundamentação do recurso ao ajuste directo e ao afastamento do princípio da concorrência», segundo o TdC, que destaca também «a preterição de formalidades legais, a ausência de despachos/deliberações ou sua existência com aprovação por órgãos incompetentes, a ausência de requisitos legalmente exigidos para as peças processuais e a inexistência de fundamentações legalmente exigidas».

Quanto ao não cumprimento do princípio da concorrência, o TdC destaca «o caso extremo da contratação reiterada, há mais de 15 anos, de uma mesma empresa para a prestação de assessoria informática».

O TdC refere que se trata de uma situação que se deve a «uma contratação inicial que não acautelou o interesse do grupo AdP, favorecendo a contratação sistemática da mesma empresa em prejuízo claro daquele princípio e do interesse público».


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