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Decorre esta manhã na Sala dos Presidentes da sede da AIP, em Lisboa, a sessão de lançamento do Título Único Ambiental (TUA) e das Guias Electrónicas de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR), medidas desenvolvidas ao abrigo do programa de modernização administrativa Simplex + 2016.


O TUA visa agilizar as condições de licenciamento no domínio do ambiente, iniciado em 2015 com a publicação do Licenciamento Único de Ambiente.

Por sua vez, as e-GAR desmaterializam as Guias de Acompanhamento de Resíduos, simplificando os procedimentos inerentes aos transportes de resíduos por via marítima, fluvial, ferroviária e rodoviária, que até agora se faziam com recurso a impresso em papel da INCM e mediante registo prévio das empresas na plataforma SiliAmb.

«Com a implementação do TUA inicia-se a uma nova era no domínio do licenciamento de regimes ambientais, através de um processo mais simples e transparente, suscetível de promover o investimento na economia mas mantendo um elevado nível de proteção do ambiente. Com as e-GAR, promove-se uma  maior equidade e controle no setor dos resíduos, promovendo-se uma maior simplificação e agilidade no processo de transporte», salienta o ministério do Ambiente, em comunicado. 

 


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