O manifesto Passive House Para Todos

O manifesto Passive House Para Todos, elaborado pela Associação Passivhaus Portugal, foi publicado em julho de 2019 e apresentado aos partidos políticos com representação parlamentar (encontra-se disponível aqui).

O principal objetivo do manifesto é apresentar a Passive House como a solução para a transição do parque edificado em Portugal e para fazer cumprir a Constituição Portuguesa. Pretende-se também com este manifesto permitir a fácil compreensão der facilmente e de uma forma acessível a fundamentação para esta afirmação.

O manifesto procura também funcionar como uma ferramenta dinâmica e evolutiva, passível de ser melhorada, complementada, que procura contribuir para alterar a realidade do parque edificado em Portugal. Esta ideia está em consonância com os objetivos da Associação Passivhaus Portugal definidos em 2012:

• Disseminar (promover e desenvolver) o conceito Passive House em Portugal.

• Contribuir para a independência energética e a sustentabilidade de Portugal.

Por outro lado, o manifesto pode também ser visto como um guia para a implementação generalizada e massificada da Passive House em Portugal.

Este manifesto surge agora numa fase de transição da implementação da Passive House em Portugal. A fase de prova do conceito foi há muito cumprida e a rede Passive House está a ser fortalecida. Também existe já um reconhecimento, por parte do mercado e dos agentes do setor, de que a Passive House corresponde ao mais elevado nível de desempenho nos edifícios a nível mundial.

Este nível de crescimento do movimento Passive House em Portugal foi um dos motivos para a apresentação do manifesto nesta altura. Já foram realizadas seis conferências nacionais, muitas dezenas de seminários e workshops de disseminação, já foram formados centenas de profissionais, existem muitas dezenas de parceiros com soluções, algumas delas com certificação Passive House, identificadas, testadas e aptas a cumprir o desempenho Passive House nos nossos climas e já existem alguns exemplos construídos, e muitos outros em construção.

Outro dos motivos para a apresentação do manifesto neste momento particular está relacionado com o calendário eleitoral nacional. Foi intenção da Associação Passivhaus Portugal apresentar o manifesto aos partidos políticos com representação parlamentar atempadamente para permitir a elaboração dos programas eleitorais para as eleições legislativas já com o nosso contributo.

No manifesto procurámos identificar a necessidade, apresentar a solução, demonstrar a capacidade existente, exemplificar as boas práticas, expor os resultados previstos e as medidas para pôr em prática este plano.

Verificamos a necessidade de reduzir as emissões de CO2 associadas à utilização dos edifícios (devido ao consumo de energia), por um lado, e, por outro, a necessidade de melhorar a qualidade do parque edificado em Portugal, uma vez que a ele é caracterizado pela sua má qualidade. Este não é um problema estético ou funcional. Esta é uma questão de saúde pública, já que são evidentes as conexões entre a qualidade dos ambientes interiores que utilizamos e a nossa saúde.

Devemos preocupar-nos com a qualidade do ar que respiramos

A solução apresentada é a implementação da Passive House, na construção nova e na reabilitação dos imóveis existentes, de modo a assegurar ambientes que proporcionem conforto térmico e acústico, qualidade do ar, a ausência de patologias e a máxima eficiência energética.

A capacidade para realizar esta transição terá de ser continuamente trabalhada de modo a fortalecer a rede Passive House. Mas o trajeto feito até aqui terá de ser destacado. A rede Passive House foi construída a partir do zero, uma vez que não havia nada materializado dentro do nível de desempenho e exigência da Passive House. E o “corpo” Português da Passive House foi construído sem qualquer apoio público ou comunitário sendo resultado exclusivamente do interesse dos diferentes agentes do setor.

No trabalho de fortalecimento da Passive House procuramos olhar para os melhores exemplos e aprender com quem já trilhou este caminho antes de nós. E felizmente há muitas referências não só na Europa, mas a nível mundial com objetivo de fazer a transição da totalidade do parque edificado para níveis de desempenho Passive House. Por exemplo, a cidade de Frankfurt prevê que em 2050 todo o parque edificado seja Passive House.

Em relação aos resultados esperados da transição para um parque edificado Passive House há metas que podem ser mais facilmente quantificadas, como a redução do consumo de energia e das respetivas emissões de CO2 associadas, mas há outras, ainda mais importantes, que dificilmente são quantificadas e associadas à utilização dos edifícios como a redução da prevalência de determinadas doenças (sobretudo do foro respiratório, mas não só) e o aumento do bem-estar dos cidadãos.

As principais medidas identificadas e apresentadas no manifesto são as seguintes:

• A necessária reformulação da definição do nZEB (edifícios com necessidades quase nulas de energia) em Portugal, antecipando a esperada revisão compulsiva imposta pela Comissão Europeia. Apesar da definição quantitativa do nZEB em Portugal ser recente (as portarias foram publicadas em 2019) ela não responde nem ao espírito da directiva europeia nem ao exigido aumento dos requisitos mínimos para o desempenho dos edifícios.

• O estado (governo central, regional ou local) deve a liderar pelo exemplo através das melhores práticas, implementando a Passive House em todos os edifícios novos e reabilitações de edifícios existentes. E onde é mais urgente esta afirmação é no sector da habitação social, à semelhança do que está a acontecer em Espanha, por exemplo, com inúmeros empreendimentos de habitação social a serem promovidos por diferentes governos regionais com o objectivo de obterem a certificação Passive House.

• Estabelecer um programa alargado de monitorização da qualidade do parque edificado que permita conhecer o real desempenho das diferentes tipologias de edifícios em Portugal.

• Apostar decisivamente na formação profissional e académica dos actuais e futuros agentes do sector da construção e gestão de edifícios. Esta medida irá permitir o fortalecimento e alargamento da rede Passive House em Portugal.

A apresentação do manifesto Passive House Para Todos é também um momento para a Associação Passivhaus Portugal e a rede nacional de fazer o balanço do caminho percorrido e de definir o foco de atenção preferencial nos próximos tempos. É hoje claro o reconhecimento que o mercado tem da norma Passive House e é uma tendência que veio para ficar a procura por standards de desempenho que permitam fazer uma distinção do empreendimento em relação aos restantes produtos imobiliários. Esta realidade leva a que o foco esteja na certificação e na garantia da qualidade. Um edifício com um desempenho comprovadamente superior apresenta uma mais valia incomparável. E aqui a missão da Associação Passivhaus Portugal passa pela clarificação dos conceitos e pela defesa da certificação Passive House. Recentemente foram publicados pela Associação Passivhaus Portugal um documento técnico e uma ferramenta básica (checklist) para ajudar o mercado a conseguir “separar o trigo do joio”.

Com o manifesto Passive House Para Todos pretendemos afirmar a norma Passive House como meta para a transição do parque edificado em Portugal. E esta transição para um parque edificado com um elevado nível de desempenho é uma exigência económica, de salvaguarda da saúde pública e fundamental para se fazer cumprir a Constituição Portuguesa.