Teve lugar esta sexta-feira, 17 de janeiro, na Abreu Advogados, em Lisboa, a apresentação da Comissão Europeia do European Green Deal (Pacto Ecológico Europeu).
A iniciativa visa dar a conhecer e debater a importante iniciativa da Comissão Europeia e as múltiplas oportunidades e desafios decorrentes do objetivo de transição para uma Europa neutra do ponto de vista climático.
O European Green Deal afetará a economia, a indústria, a produção e o consumo, as infraestruturas de grande escala, os transportes, a alimentação e a agricultura, a construção, a fiscalidade e os benefícios sociais.
Com o Pacto Ecológico Europeu, todas as dimensões da economia europeia vão ser avaliadas à luz da emergência climática. Por exemplo, a partir de 2021, pelo menos 40% do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) deverá ser dedicado ao combate às alterações climáticas.
Os objetivos para 2030 incluem um corte mínimo de 40% nos gases com efeito de estufa, em relação a 1990, uma parte mínima de 32% de energias renováveis no consumo energético total e pelo menos 32,5% de poupanças energéticas.
A Europa terá de dedicar entre 1 a 2% do PIB à chamada economia verde, o que inclui novas infraestruturas, contratos públicos, Investigação e Desenvolvimento e reequipamento industrial.
Bruxelas estima ainda que é necessário um investimento adicional para atingir os objetivos climáticos de 2030 no valor 260 mil milhões de euros por ano e propõe a soma de 45 mil milhões anuais entre 2021 e 2027. Os restantes 215 mil milhões de euros deverão ficar a cargo das empresas, dos particulares e, sobretudo, dos governos nacionais.
Todas as ações e todas as políticas da UE deverão passar a contribuir para os objetivos do European Green Deal que é entendido como a nova estratégia para o crescimento da União Europeia e incidirá, em particular, sobre os transportes, a energia, a agricultura, a construção, e sobre indústrias como as do aço, do cimento, das TIC, do têxtil e dos produtos químicos.
Luís Marques Mendes, Consultor e Presidente do Conselho Estratégico da Abreu Advogados, abriu a sessão, e começou a sua intervenção por contextualizar, no âmbito europeu, o Pacto Ecológico e a importância “imperiosa” da transição energética.
“(Este Pacto, do ponto de vista europeu, é de uma importância capital. Todos nós, com fortes convicções europeístas, nos queixamos que a Europa não tem ambição, não tem causas, não tem visão, e em grande medida, assim tem sido, basta pensar nos três últimos anos em que a Europa encalhou no Bréxit”, lembrou.
Marques Mendes não tem dúvidas de que “esta é uma causa nobre que a UE abraçou, com ambição, calendário, mobilizadora e com objetivos. E isso é muito importante. Fazer a transição climática é uma resposta a um fator de emergência e é ter sentido estratégico”, salientou, acrescentando que olha para o Pacto Ecológico Europeu como um “imperativo ético, uma oportunidade económica e uma oportunidade de a Europa liderar pelo exemplo”.
Já Sofia Colares Alves, Representante da Comissão Europeia em Portugal, realçou que o Pacto tem três grandes objetivos: “fazer da Europa o primeiro continente a atingir a neutralidade climática, melhorar a qualidade de vida das pessoas e proteger o nosso habitat natural”.
“Este Pacto vai influenciar todas as áreas da política pública europeia, sobretudo as que estão no cerne da luta contra as alterações climáticas, nomeadamente os setores da Energia, Transportes e Mobilidade, mas também Construção, Agricultura e Agroalimentar, entre muitas outras”.
Além disso, vincou a responsável, o documento “tem uma dimensão externa muito grande. A UE tem liderado a diplomacia internacional nesta matéria e quer continuar a fazê-lo, não só nos fóruns multilaterais das Nações Unidas mas também nas políticas comerciais com outros países”.
Sofia Colares Alves sublinhou também a “importante dimensão social” constante neste Pacto. E que a ideia fundamental é “que nenhum cidadão fique para trás”. “Sabemos que estas decisões terão impactos diferentes consoante as regiões. Mas para ajudar na transformação das regiões mais débeis é essencial desenvolver políticas que deem resposta às necessidades dos trabalhadores, e isso está totalmente previsto”, disse.
Humberto Rosa, Diretor para o Capital Natural na Direção Geral Ambiente da Comissão Europeia, e antigo secretário de Estado do Ambiente, foi o orador principal, cabendo-lhe a apresentação das principais estratégias deste Pacto. Começou por dizer que “o estado atual do mundo está muito mal e em várias dimensões”.
“Toda a gente está preocupada e atenta às questões climáticas, mas ninguém derrama uma lágrima por uma tonelada de CO2”, afirmou, lembrando que “hoje em dia a ligação entre clima, fenómenos climáticos e Natureza está todos os dias a aparecer. E isto permite entender que esta não é só uma crise climática, é também ecológica”.
Aludiu às áreas que tocam o Plano, como a economia, a indústria (fortemente ligado à economia circular), a alimentação, transportes, energia e edifícios assim como a investigação e a inovação.
Para Humberto Rosa “já não vale a pena só trabalhar política a política, temos de ter uma abordagem sistémica. O estado real do Planeta carece de mudanças transformativas”.
Lembrou que este Pacto assume-se também como “uma estratégia social” que contempla uma “transição justa”, de forma, “como já foi dito, em que todos sejam incluídos e ninguém fica para trás”.
A mobilidade, a Lei Climática que está a ser preparada, a revisão das diretivas das energias renováveis e eficiência energética, os edifícios, a economia circular, os têxteis, plásticos, a agricultura e o agroalimentar, a ambição de poluição zero, e um grande enfoque na saúde, água, e solos contaminados. Estes são alguns dos principais focos do Pacto e que Humberto Rosa enunciou.
Recorde-se que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já tinha dito que “o Pacto Ecológico Europeu é a nossa nova estratégia de crescimento, um crescimento que adiciona mais do que subtrai”.
“Mostra como transformar o nosso modo de viver e trabalhar, de produzir e consumir, por forma a termos uma vida mais saudável e a tornar as nossas empresas inovadoras. Todos podemos participar na transição e todos podemos beneficiar das oportunidades geradas. Se tomarmos a dianteira e avançarmos rapidamente, contribuiremos para que a nossa economia seja líder mundial”, salientou.
Ursula Von der Leyen prometeu 100 mil milhões de euros para financiar a transição energética.
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