Os kWh de eletricidade não são todos iguais

Opinião de José Carlos Matos, diretor da área de Energia Eólica do INEGI

1. Aos nossos eletrodomésticos e, de uma maneira geral, a todos os equipamentos que convertam eletricidade em trabalho, calor ou luz, é, de um modo genérico, indiferente tanto ao modo em como a ela acederam como à origem dessa eletricidade. Tal não significa, contudo, que devamos ser indiferentes a estes dois aspetos.

2. Sobre o transporte e distribuição de eletricidade, importa salientar que a pulverização da geração tem um potencial muito interessante de poupança ao nível dos investimentos em infraestrutura de transporte e distribuição.

3. Já sobre a origem da eletricidade, ressalva-se a primeira divisão óbvia: a de origem renovável e a de origem não-renovável. Especificamente no nosso país, se a primeira assenta em recursos intrinsecamente endógenos e, por isso, tendencialmente benéficos para a balança comercial, a segunda é-lhe diametralmente oposta.

Ao nível ambiental, a eletricidade de origem renovável tem sido responsável no nosso país por evitar a emissão anual de mais de dez milhões de toneladas de CO₂, num contributo importante, ainda que para já insuficiente, para a salvaguarda de um planeta habitável para as gerações vindouras. A este nível, imporá ainda realçar que há uma valoração económica destas emissões evitadas num mecanismo, o Emissions Trading System, que tem capacitado os países de extrair de um modo mais imediato os benefícios económicos de boas práticas ambientais. Em 2018 Portugal arrecadou 265 milhões de euros [2] por esta via.

4. Mas tal como é necessário distinguir a eletricidade de origem renovável da eletricidade de origem fóssil (e, embora não aplicável no nosso mix gerador, da eletricidade de origem nuclear), também é necessário fazer as devidas distinções entre renováveis.

De facto, as várias fontes não devem ser encaradas como concorrentes, mas sim complementares. Aliás, é frequente que, mesmo num contexto de redução dos custos de apoio ao aumento das renováveis no sistema, vários Estados-membros introduzam mecanismos que inibam a concorrência direta entre fontes, ainda que sob a capa formal da neutralidade tecnológica.

5. Para que nos possamos manter como líderes na construção de um legado ambiental positivo no campo da energia para as gerações vindouras e consigamos recolher valor económico deste percurso, importa não promover a canibalização do setor eletroprodutor, seja através de leilões que encaram o kWh como uma commodity, à qual não se reconhece qualquer valor económico que exceda o da eletricidade propriamente dita, ou tratando por igual o que não é igual.

Ao nível ambiental, a eletricidade de origem renovável tem sido responsável no nosso país por evitar a emissão anual de mais de dez milhões de toneladas de CO₂, num contributo importante, ainda que para já insuficiente, para a salvaguarda de um planeta habitável para as gerações vindouras

Por outro lado, é necessário que exista uma administração pública forte e capacitada que, a cada momento, consiga projetar num horizonte razoável a todos os stakeholders do setor, as necessidades energéticas e o mix electroprodutor adequado. Naturalmente que também exige uma visão clara e consensual por parte dos agentes políticos sobre a matéria but that goes without saying.

[1] Estudo "O impacto da energia renovável”, Deloitte e APREN, 2019.

[2] Relatório de Atividades e Gestão 2018 do Fundo Ambiental.