A APESE - Associação Portuguesa das Empresas de Serviços de Energia foi fundada há nove anos com o objetivo de defender o setor. Jorge Borges de Araújo, presidente da direção desde 2014, analisa a evolução deste segmento nos últimos anos e deixa alguns alertas, nomeadamente em relação à burocracia que lavra na Administração Pública e que impede a celeridade dos projetos, seja em matéria de eficiência energética seja nas renováveis.
O Instalador: Gostava que me falasse um pouco das razões que levaram à criação da APESE, em 2011, e qual o trabalho da associação até aos dias de hoje no âmbito da defesa dos interesses das ESE - Empresas de Serviços de Energia.
Jorge Borges de Araújo: Em 2011 um conjunto de empresas decidiu reunir-se a propósito do que estava a ser desenvolvido na altura pelo Governo e que tinha que ver com a ideia de incentivar a Administração Central (AC) no âmbito dos projetos de eficiência energética, tendo em vista criar uma dinâmica no âmbito das ESE e o que elas podiam trazer ao processo de criar maior eficiência na AP Central.
É aqui que entra o ECO.AP - Programa de Eficiência Energética na Administração Pública?
Sim, na altura, começou-se a desenvolver o ECO.AP. Um dos principais motores da criação da APESE foi precisamente a questão da eficiência energética na AC e podermos ter alguma atitude proativa perante qualquer processo legislativo. A uma só voz consideramos ter mais força.
Desde 2011 até agora que medida ou avanço nesta área destaca?
Destaco alguns pontos positivos e outros menos positivos. Sem dúvida que quando este processo começou, criou-se uma expectativa e acabou por trazer o interesse para as questões da eficiência energética e de quem gere algum tipo de equipamento ou instalação, seja local ou central, a nível de Administração Pública. Outros pontos positivos, mesmo da nossa parte enquanto associação, foi termos tido de imediato uma excelente relação com as Agências de Energia, nomeadamente promovendo um conjunto de iniciativas, seminários, workshops, etc., para se explicar como efetivar a eficiência energética seja na parte pública ou privada.
E do ponto de vista negativo?
Do ponto de vista público, o próprio ECO.AP acabou por nascer de alguma forma “torto”, porque estávamos em plena crise económica. Foi muito difícil criar um modelo equilibrado em termos contratuais ente a AP e as ESE, uma vez que esta tipologia de projetos de “Desempenho Energético” implicam necessariamente investimento, por parte das ESE nas medidas de eficiência energética identificadas no projeto e este investimento é pago pelas poupanças que geram essas medidas. Ora, na altura (e agora...) todo e qualquer tipo de investimento da administração central, terá de ter o aval do ministério das finanças e este estava a equiparar esta tipologia de contrato com as PPP e, obviamente, que esta comparação não ajudou. A legislação nasceu então “torta” como referi e continua pouco equilibrada no que respeita às responsabilidades contratuais entra a entidade publica e a ESE, no caso desfavorável às ESSE. Por outro lado, um investimento deste género entrava como dívida pública, mas depois não se podia criar dívida pública, e esbarrávamos sempre em entraves e mais entraves. Na realidade, só mais tarde, em 2017 /8, é que se começou a fazer alguma coisa na AP Central no que respeita à eficiência energética, apoiados pelo POSEUR, mas apenas no papel, pois a informação que tenho é que a grande maioria estará por executar, pois mais uma vez o ministério das finanças, desta vez terá cativado os apoios. Ao nível da administração local, entretanto foi-se adaptando esta base contratual para projetos de iluminação publica e são vários os projetos que estão a ser feitos desenvolvidos neste momento.
A iluminação é a área onde, nos últimos anos, se tem progredido mais.
Na Administração Publica, sim, sem dúvida. Também com o impulso das ESE, que estão neste segmento. Onde as coisas, na minha opinião, estão mais atrasadas ao nível da eficiência energética na Administração Publica central, é nos grandes consumidores de energia, como é o caso dos hospitais e outros equipamentos públicos com uso intensivo de energia.
É uma área onde é preciso atuar cada vez mais?
Sim. Uma das grandes vantagens para a Administração Pública (central ou local) na execução de projetos de eficiência energética com as ESE, através dos contratos de desempenho energético, é a de que estes são implementados sem custos de investimento para a entidade pública. Acresce que as ESE, para além de levarem o financiamento, garantem o desempenho da solução e, consequentemente, as respectivas poupanças que se refletem na fatura de energia. No caso, o primeiro a dar o exemplo devia ser o Estado, que não é. Tem boas intenções em termos de legislação para se poder dar sequência a estes projetos, mas depois em termos de execução estamos muito longe do desejável. Queria ainda dizer que há um conjunto de outras ferramentas de utilização, que tem que ver com os fundos do Portugal 2020 - e do anterior QREN - e que na prática não surtiram o efeito desejado ao nível da AP Central, nomeadamente a nível do programa operacional PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, pelas razões já descritas acima.
Muito desperdício então.
Sim, não foi utilizado na sua plenitude. E há outra questão importante: realmente há necessidade, em alguns setores de programas específicos para dinamizar a eficiência energética, porque são essenciais mecanismos que possam agilizar os investimentos em alguns equipamentos, e há muita coisa que provavelmente não necessita de ser fundo perdido.
Isso porque o investimento é garantido?
Porque apostar na eficiência energética normalmente é economicamente viável e financeiramente interessante. Dou-lhe o exemplo do PO SEUR: em 2014, quando estes programas saíram, houve um grande alarido porque havia muitos milhões de euros disponíveis para a área da energia. Ficou toda a gente à espera para se candidatar. Mas ficou-se à espera muito tempo, e muitas expectativas saíram defraudadas por questões burocráticas, deficiência legislativa, questões que não foram possíveis transpor da diretiva comunitária para a legislação nacional e os fundos ficaram suspensos. Além disso outra coisa que demorou imenso tempo foi a concretização do instrumento financeiro para esta atividade. Houve aqui efetivamente uma oportunidade perdida durante a alguns anos relativamente a este programa específico.
O setor privado é efetivamente aquele onde o investimento em eficiência energética é uma realidade e onde as ESE atuam todos os dias. Há setores industriais que se não tivessem também apostado na eficiência energética não seriam hoje competitivos e portanto provavelmente já não existiriam no mercado
E houve algo de bom?
Sim, quero sublinhar pontos positivos. Houve, e bem, nos programas operacionais regionais, em várias tipologias de projetos financiados, majorações na avaliação desses projetos quando incorporaram investimento em eficiência energética e/ou investimento em unidades de produção de energia para autoconsumo (renováveis). Mas, em resumo, o facto de haver entraves a linhas de financiamento limita muito o mercado e a dinâmica de investimento.
Estes constrangimentos de que fala também contribuíram para limitar o caminho da competitividade na área da utilização eficiente de energia no setor?
Sim, pode ter afetado. Mas quando olhamos para a estrutura do Estado, em termos de equipamentos, sejam eles centrais ou locais, ainda há muita coisa a fazer. E o que ainda não foi feito passou muito por estas limitações associadas a estes programas. Qualquer instalação ou equipamento, seja ele público ou privado, em princípio, terá sempre oportunidades de melhoria do ponto de vista da eficiência energética.
E no setor privado como está a correr?
O setor privado é efetivamente aquele onde o investimento em eficiência energética é uma realidade e onde as ESE atuam todos os dias. Há setores industriais que se não tivessem também apostado na eficiência energética não seria hoje competitivos e portanto provavelmente já não existiriam no mercado. O setor privado em Portugal, particularmente os grandes consumidores de energia, sejam as indústrias ou os grandes edifícios de serviços, já há muitos anos faz investimento em eficiência energética. Um dos modelos que utiliza é efetivamente o associado às ESE, isto é, os investimentos nas medidas de eficiência energética são feitos pelas ESE, que garantem entre outros, o desempenho dessas medidas e as poupanças resultante pagam, por um lado o investimento e por outro refletem no imediato uma poupança em euros à empresa cliente.
E as oportunidades relativas a autoconsumo enquadram-se neste modelo?
Sim, claro. É uma das principais medidas muitas das vezes associadas aos projetos de eficiência energética e onde são feitos contratos em tudo semelhantes, pois trata-se de um investimento onde a poupança em € é dividida pela ESE e pelo cliente. A ESE recebe parte dessa poupança para pagar o investimento que fez e o cliente, sem fazer qualquer investimento, usufrui no imediato de uma parte dessa poupança e no final do contrato fica com o ativo (Unidade de produção para autoconsumo), usufruindo da poupança na sua totalidade. Posso dizer que há empresas que usufruem de mais de 30% de poupança na fatura de energia em sistemas de produção para autoconsumo.
Em que ponto está Portugal na questão da formação na área dos serviços de energia?
Do ponto de vista da nossa atividade e das empresas nossas associadas, diria que o nível da formação é muito bom. Temos, nos vários domínios, no âmbito da eficiência energética e de uma forma geral no âmbito da energia, profissionais com competência, qualidade e que estão a um nível muito elevado do ponto de vista europeu. A única questão que temos é a dimensão dos projetos, que quando comparados com outros países europeus são de dimensão pequena. Apesar disto, há boa formação especializada na área da eficiência energética e energia.
A longo prazo, com o PNEC 2030 - Plano Nacional Energia e Clima, temos margem para crescer?
Temos muita margem. É um facto que Portugal não conseguiu cumprir as metas estabelecidas para 2020 quanto à eficiência energética. E o futuro vai exigir bastante empenho e exigência do país, começando pela própria AP. Temos os meios, a capacidade e a competência para chegar a excelentes metas a dez anos, particularmente ao nível da necessidade de inovação, baseada nas novas questões tecnológicas, haja vontade política para a fazer. É essencial fazer um bom diagnóstico dos problemas e saber o resultado de tudo aquilo que foi feito até agora. Se vamos avançar para 2030, era importante perceber que mecanismos funcionaram e quais não funcionaram e porquê.
É então possível lá chegar fazendo o diagnóstico que impera?
Sim, sem dúvida. Recordo que a APESE, enquanto associação do setor, nota que temos vindo a crescer ao nível do conhecimento do próprio setor empresarial sobre todo este processo ligado à eficiência energética e às renováveis no sentido da produção descentralizada (para autoconsumo). Há cada vez mais investimento nestas áreas, cada vez mais conhecimento e preocupação com a eficiência na energia e lembro que questão da mobilidade elétrica, o armazenamento de energia e os sistemas inteligentes são também um vetor importante em toda esta dimensão. Contudo, a ineficiência brutal dos processos burocráticos na nossa Administração Pública tem de mudar.
A missão da APESE
A APESE é uma associação sem fins lucrativos, criada em 2011, para fomentar o desenvolvimento e a estruturação do mercado de serviços de energia em Portugal, representa e defende os interesses das ESSE - Empresas de Serviços de Energia que por sua vez promovem a utilização eficiente de energia.
A APESE tem como missão promover o desenvolvimento da indústria ESE em Portugal nas vertentes tecnológicas, regulamentares e boas práticas, contribuindo para o aumento da competitividade de Portugal pela utilização eficiente de energia. Fazem parte dos valores da APESE a independência, promoção da cultura de eficiência, assertividade e integridade.
A APESE tem como princípio o desenvolvimento e consequente apoio ao Mercado dos Serviços de Energia, para tal estabeleceu os seguintes objetivos:
Fomentar o desenvolvimento e a estruturação do mercado de Serviços de Energia
Atuar como interlocutor com o Governo e distintas instituições
Representar as Empresas de Serviços de Energia (ESE)
Difundir as boas práticas da eficiência energética e racionalização de energia
Favorecer as sinergias entre as empresas suas associadas
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