Que setor solar queremos para Portugal?
Susana Serôdio APREN | Departamento Técnico25/02/2020
No fim de 2019, Portugal submeteu à Comissão Europeia o seu Plano Nacional de Energia e Clima 2030, sendo este o primeiro grande passo rumo a uma economia neutra em carbono até 2050, naquele que é o contributo nacional, no quadro europeu, para o esforço de combate às alterações climáticas assumido no Acordo de Paris.
Central Fotovoltaica de Estarreja. Foto: EDP Renováveis
Dentro deste contexto, com a necessidade de reforçar uma crescente e sustentável utilização de recursos endógenos e face a um cenário de forte procura de licenças de exploração e da limitada e insuficiente capacidade de receção da rede elétrica de serviço público (RESP), em julho de 2019 o Governo implementou um procedimento de leilão para atribuição de títulos de reserva de capacidade de ligação à RESP para centros eletroprodutores solar fotovoltaicos. Este foi identificado pelo Governo como sendo a melhor forma de dar resposta à elevada procura do mercado e paralelamente acelerar o investimento em nova potência, dando prioridade aos projetos que originassem um maior benefício para o Sistema Elétrico Nacional (SEN).
Atravessada esta experiência, Portugal foi confrontado com resultados de preços ofertados históricos, que ultrapassaram em muito as expectativas da maioria dos atores do setor. Apesar disso, não deixa de ser importante fazer uma análise crítica e aprofundada dos valores obtidos e ponderar sobre o que significam os resultados e como foram atingidos. Esta análise permite tirar conclusões fundamentais, que devem ser refletidas aquando da revisão do próximo procedimento de leilão, já anunciado pela tutela para março de 2020.
Por outro lado, e não menos importante, é essencial identificar as dificuldades sentidas pelos promotores no procedimento, e avaliar como pretendemos que o setor solar cresça em Portugal, por forma a potenciar uma transição justa e equitativa do setor energético, baseada em soluções sustentáveis e geradoras de riqueza nacional. É necessário avaliar a cadeia de valor económica e aproveitar as potencialidades que esta transição pode proporcionar, dando importância ao envolvimento local e à confiança das populações.
Nesta lógica, e enquadrando com a realidade que se tem vivido no mercado nacional, podem percecionar-se algumas orientações estratégicas, que permitem compreender os preços históricos do leilão de solar de 2019:
Por outro lado, este modelo de leilão vem impor principalmente projetos com estruturas financeiras que não se coadunam com a capacidade de negociação de muitas empresas de capital português. Assim, levanta-se a questão se uma estratégia de leilão baseada principalmente num mecanismo financeiro de critério único de preço, consegue assegurar a seleção de projetos sustentáveis, de qualidade para o SEN e com capacidade para abranger os vários atores que representam o tecido empresarial nacional.
Nesta perspetiva, e com corrida contínua aos pontos de injeção da RESP, prevê-se novamente uma elevada procura no próximo leilão, visto que no sistema paralelo de atribuição de capacidade de reserva existem mais de 400 solicitações à REN para análise de reforço de rede, que atingem os 85 GW. Assim, torna-se importante que sejam definidos requisitos que permitam selecionar projetos com um modelo sustentável de crescimento inclusivo e gerador de emprego em Portugal.
Os leilões recorrentes a processos de seleção “multi-critério” podem exigir um maior esforço na elaboração dos procedimentos e na garantia da transparência no processo de definição dos critérios e posteriormente seleção dos candidatos, mas as mais valias e benefícios que podem trazer ao SEN devem ser ponderados
Os leilões recorrentes a processos de seleção “multi-critério” podem exigir um maior esforço na elaboração dos procedimentos e na garantia da transparência no processo de definição dos critérios e posteriormente seleção dos candidatos, mas as mais valias e benefícios que podem trazer ao SEN devem ser ponderados.
Historicamente, o desenho de modelos de leilão tem sido fortemente associado ao critério de “preço mínimo” e esse tipo de critério de seleção permanece uma escolha popular de desenho, em muito devido à sua simplicidade e às tarifas que dele resultam. Contudo, recentemente alguns países têm assumido abordagens mais holísticas, incluindo uma matriz multi critério no processo de seleção. A introdução de fatores de correção com critérios transparentes para comparar diferentes ofertas ou pré-qualificar candidatos, pode aumentar a justiça percebida do processo e salvaguardar a qualidade dos projetos e a sua execução, em linha com uma estratégia de desenvolvimento de um tecido empresarial de elevado know how e que promova a criação de emprego de valor acrescentado para o País.
Por outro lado, numa fase imperativa para a consolidação do setor, é necessária uma estratégia coesa, assente em pilares que ofereçam uma transição energética justa para a sociedade com redução de custos, mas que também promova um setor gerador de cadeias de valor sustentáveis. Aliás, esta perspetiva é um dos principais focos do novo Pacto Ecológico Europeu, que pretende uma transformação da economia e da sociedade para enfrentar os desafios climáticos, conservando e reforçando o capital natural da União Europeia, visando tornar a Europa líder mundial nos domínios da ação climática e ambiental.
Em concreto, espera-se que o próximo leilão tenha em consideração algumas das seguintes preocupações:
- Maior previsibilidade e tempo de preparação para as empresas entre a data de anúncio, pré-qualificação e leilão;
- Introdução de critérios que assegurem uma maior participação transversal do mercado português, envolvendo desde as Utilities às PMEs, nomeadamente com pressupostos que permitam que empresas com diferentes estruturas financeiras e técnicas possam participar e competir de forma justa entre si;
- Promoção de uma expansão equilibrada e sustentável dos projetos no território nacional, uma vez que o licenciamento continua a ser um dos principais bottlenecks;
- Ponderar ofertas com a melhor combinação de preço, perfil e nível de produção, componentes de qualidade, garantias de desempenho e execução e anterior experiência em desenvolvimento e gestão de projetos de energias renováveis, uma vez que a melhor oferta raramente é a de preço mais baixo.
