Ministro do Ambiente emite despacho sobre a gestão de resíduos no período de Estado de Emergência

A fim de proteger a saúde pública e a segurança dos trabalhadores do setor, o referido despacho determina que:

• Seja dispensado o pagamento da Taxa de Gestão de Resíduos para as quantidades de resíduos urbanos adicionais encaminhadas para destino final;

• Seja suspensa a obrigação de pré-tratamento dos resíduos urbanos que se destinam a aterro;

• Agilizar a partilha de infraestruturas entre entidades gestoras de resíduos urbanos, com o objetivo de dar aos resíduos um destino mais adequado, como seja a incineração;

• Dispensar de emissão de guias de transporte de resíduos oriundos de produtores não inscritos e de setores prioritário (p.ex. hospitais de campanha);

• Permitir a extensão dos horários de funcionamento e o aumento da capacidade de armazenagem dos operadores de gestão de resíduos urbanos e hospitalares.