IGAMAOT instaura 100 processos de contraordenação a instalações com fontes radioativas

A Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) anuncia o levantamento de 100 autos por contraordenações em matéria de exposição a radiações ionizantes em instalações médicas e não médicas (hospitais, clínicas de imagiologia, consultórios dentários e veterinários) e em instalações industriais.

A ação da IGAMAOT abrangeu, de janeiro a agosto deste ano, mais de uma centena de operadores em instalações com exposições médicas e não médicas e em instalações industriais detentoras de equipamentos com fontes radioativas seladas (nomeadamente medidores nucleares e gamadensímetros).

Entre as infrações detetadas pelos inspetores, destacam-se a inexistência de inventários das fontes radioativas seladas, a falta de licenciamento de equipamentos e da implementação de boas práticas, a falta de proteção e segurança das fontes de radiação (sobretudo no armazenamento dos equipamentos), a exportação ilegal de equipamentos contendo fontes radioativas seladas e a gestão inadequada de fontes fora de uso. As infrações podem dar origem a contraordenações com coimas que podem ir de dois mil a cinco milhões de euros.

Estas inspeções inserem-se no âmbito da transposição para Portugal da Diretiva da União Europeia que fixa as normas de segurança e proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes (Diretiva 2013/59/Euratom).

Em 2019, a IGAMAOT recebeu as competências em matéria de radiações ionizantes anteriormente repartidas pelas Autoridades Regionais de Saúde, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, o Instituto Superior Técnico/ Campus Tecnológico e Nuclear e pela Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações Nucleares.