A Deco Proteste, organização de defesa do consumidor, analisou as tarifas de resíduos sólidos nos 308 municípios em 2020. Destes, 80% continua a indexar a tarifa em função do consumo de água – um cálculo injusto para as famílias que reciclam e que não espelha as suas práticas sustentáveis.
A Deco Proteste exige assim a revisão desta tarifa e uma solução de cálculo que permita a valorização das boas práticas dos portugueses.
Em outubro de 2020, a Deco Proteste relançou a campanha 'Lixo não é água' para sensibilizar os consumidores sobre a forma como era cobrada a tarifa de resíduos sólidos na maior parte dos municípios portugueses e apela agora a adesão dos portugueses para que a iniciativa possa ter mais força junto da Assembleia da República.
A taxação atual é feita com base nos m3 de água gastos, o que não tem nenhum tipo de correlação com o desperdício de cada agregado familiar, nem valoriza quem recicla os seus resíduos.
Após uma análise aos 308 municípios, a Deco Proteste confirma que esta injustiça é ainda uma realidade na maior parte do território nacional. Quem cumpre e separa os resíduos, com a preocupação de defender o ambiente, paga o mesmo de quem é indiferente ao problema da sustentabilidade.
Uma vez mais, defende a implementação de um sistema que permita o cálculo em função do volume ou peso de resíduos indiferenciados que se produz (lixo), compensando a parcela de resíduos que foram encaminhados para recolha seletiva e reciclagem – o sistema PAYT (Pay as you throw), ou seja, paga-se apenas o lixo que se produz e que não se recicla.
Esta realidade pode ser comprovada no comparador dos tarifários que mostra que a maioria dos municípios relaciona o valor dos resíduos com a quantidade de água consumida por mês, em vez de considerar o comportamento dos consumidores em relação à reciclagem.
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