ERSE abre candidaturas para o plano de promoção da eficiência no consumo de energia

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) lança a 7.ª edição do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), com a publicação do Aviso para apresentação de candidaturas.

Num contexto de um sistema energético integrado, a 7.ª edição do PPEC, programa de apoio e incentivo à implementação de medidas que promovam a redução do consumo de energia ou a gestão de cargas, vai abranger, pela primeira vez, medidas de eficiência no consumo do gás natural, mantendo-se as linhas orientadoras das edições anteriores quanto a medidas, período de implementação e dotação orçamental.

Podem candidatar-se à implementação de medidas, as entidades diretamente relacionadas com o setor energético, incluindo agências de energia, comercializadores de eletricidade e/ou gás, bem como, associações de defesa dos consumidores, instituições de ensino e centros de investigação e, também pela primeira vez, organizações não governamentais que promovam a eficiência energética ou a proteção do ambiente e do clima.

O PPEC é um dos instrumentos que integra o Plano Nacional integrado Energia Clima (PNEC) 2030, o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030, permitindo a apresentação de medidas que contribuam para as metas de eficiência energética.

As candidaturas são avaliadas pela ERSE, tendo em conta a perspetiva da regulação económica cujos critérios estão definidos no Regulamento n.º 343/2021; e pela DGEG, com base nos objetivos e instrumentos de política energética, cujos critérios estão definidos no Despacho nº 6546/2021 de 5 de julho, do secretário de Estado Adjunto e da Energia.

A experiência no setor elétrico demonstra que, em termos de custos evitados para o setor e de benefícios ambientais para todos os consumidores (979 milhões €), os benefícios do PPEC superam em muito os custos de implementação das medidas (75 milhões €). O rácio beneficio-custo (RBC) para o total das seis edições do PPEC, iniciado em 2007, é de 13, ou seja, o benefício é 13 vezes superior ao custo.

As poupanças acumuladas destas edições do PPEC, em 12,5 TWh, correspondem ao consumo anual de 5 milhões de famílias. As emissões de CO2 evitadas (4,8 milhões t CO2)representam cerca de 30% das emissões anuais da produção de eletricidade e calor.

Para mais informação sobre o Aviso de apresentação de candidaturas e a 7.ª edição do PPEC, consulte o site da ERSE.