BI295 - O Instalador

47 ASSOCIAÇÕES APIRAC apresenta ao Governo propostas para o Programa de Recuperação e Resiliência Em 25 de janeiro, a Comissão Europeia atualizou o documento de orientação a ser usado pelos Estados-membros para preparar e apresentar os seus planos nacionais de recuperação e resiliência para a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (RRF) 'NextGenerationEU'. Nuno Roque Secretário-Geral da APIRAC A atualização adapta as orientações ao acordo alcançado em dezembro, nomeadamente refletindo o facto de o âmbito do RRF se estruturar em torno de seis pilares: transição verde; transformação digital; crescimento inte- ligente, sustentável e inclusivo; coesão social e territorial; saúde e resiliência; e políticas para a próxima geração, crianças e jovens, incluindo educa- ção e competências. Os Estados-membros têm de explicar de que modo os seus planos nacionais contribuempara a igualdade e os prin- cípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Devem também incluir um resumo do processo de consulta a nível nacional, bem como dos sistemas de controlo e auditoria instituídos para garantir a proteção dos interesses finan- ceiros da União. Os Estados-membros devem demonstrar que os seus pla- nos propostos contribuem com pelo menos 37% da dotação total do plano para a meta climática e 20% para a transição digital. A preocupação que temos na APIRAC para com a planificação que esteja a ser considerada para o pacote finan- ceiro atribuído a Portugal para os próximos 10 anos, no que à eficiência energética de edifícios e descarbo- nização da sociedade portuguesa diz respeito, com a relevância que deve ser dada ao consumo energético em edifícios, e nesse particular aos sistemas de aquecimento e arrefeci- mento, conduziu à apresentação de um conjunto de propostas de apoio ao investimento nestes domínios, acautelando o interesse das metas nacionais atingir com a aplicação de dinheiros públicos. Foi assimque a este respeito, de forma espontânea, a APIRAC apresentou em devido tempo ao Governo portu- guês, concretamente ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e ao Ministro do Planeamento, as propostas do Setor para a melhor programação e aproveitamento das verbas a alocar a Portugal, defendendo o bom investimento e protegendo a qualidade no cliente final, no que às competências, técnicas e humanas, o Setor tem para disponibilizar para o cumprimento do interesse nacional emmatérias relacionadas sobretudo com a eficiência energética e a des- carbonização da Sociedade. Nesse trabalho, a APIRAC envolveu diversas Comissões de Empresas que com os seus contributos alicerçaram a pro- posta Associativa. Podemos dizer, com satisfação, que as propostas foram muito bem aco- lhidas, aguardando-se com muita expectativa a sua ampla integração, publicação e promoção. n