BI297 - O Instalador

63 RADIOGRAFIA DAS RENOVÁVEIS EM PORTUGAL neste quadro que é lançado, em julho de 2019, o primeiro leilão que promove a alavancagem da capacidade foto- voltaica instalada no país, pondo-se à disposição do mercado a reserva de 1400 MW de capacidade. O marco da democratização da produção de eletricidade renovável des- centralizada, i.e., associada a umponto de consumo, e de pequena escala, ocorre em 2007 com a publicação do Decreto-lei 363/2007, também conhe- cido como regime da microgeração. Neste regime, em que toda a eletrici- dade era vendida à RESP e no qual a tarifa bonificada prevista, diferenciada por tecnologia, era aplicável a insta- lações com a potência máxima de 3,68 kW, foi posteriormente alargado a instalações de potência até 250 kW no âmbito do regime da minigera- ção, regulado pelo Decreto-lei 34/2011. Aminigeração pode ser considerado o primeiro regime concorrencial no qua- dro da eletricidade renovável, uma vez que foi instituído um mecanismo de leilão de tarifa, aplicável a instalações compotência superior a 20 kW. Já em 2014, os regimes da micro e minige- ração são revogados pelo Decreto-lei 153/2014, sendo substituídos pelo regime do autoconsumo individual que, pela primeira vez, permite, napequena escala, a produção de eletricidade renovável para consumo próprio. Na sua redação inicial, o regime do auto- consumo era aplicável a unidades de produção para autoconsumo (UPAC) e unidades de pequena produção (UPP), estas beneficiando de tarifa bonificada aplicável à venda da totalidade da ele- tricidade produzida à RESP. Em 2019, as UPP deixaram de estar enquadradas no regime do autocon- sumo, passando para o quadro do Decreto-lei 76/2019. Já em janeiro de 2020 entrou em vigor o decreto-lei 162/2019, que revoga o Decreto-lei 153/2014, enquanto alargando o seu âmbito para o autoconsumo coletivo e comunidades de energias renováveis. ONDE ESTAMOS? Em 2019, a potência total de geração de eletricidade renovável instalada em Portugal atingiu os 14,4 GW, o que representa 65% da potência do sis- tema eletroprodutor nacional (Fig.1). A grande hídrica assume a maior fatia, com 47% da potência instalada, seguida da eólica com 38%. A tec- nologia fotovoltaica é a que teve um crescimento mais acentuado, aumen- tando em 20 anos cerca de 900 vezes, Figura 2. Evolução da Capacidade Fotovoltaica Instalada (Fonte Dados: DGEG, 2021). ainda que mantendo uma expressão reduzida no total da potência renovável instalada (6%). Em termos de produção bruta de eletricidade 1 , a quota reno- vável tem-se mantido nos últimos 10 anos acima de 40%, com a excepção de 2012 e 2017 em que representou 37% e 35% respetivamente, e tendo atingido 56% em 2014. Em 2019, a potência instalada de produção distribuída representava apenas 3% da potência renovável total, totalizando cerca de 434 MW. Neste âmbito, a tecnologia fotovol- taica é a que maior expressão tem, representando no mesmo ano 97% potência renovável distribuída insta- lada. É também relevante salientar que a potência fotovoltaica distribuída representou em 2019 cerca de 46% da potência total fotovoltaica instalada, pondo em evidência a importância dos regimes da microgeração, mini- geração e autoconsumo na promoção desta tecnologia em Portugal (Fig.2), bem como da diversificação de inves- timento em tecnologias renováveis. PARA ONDE VAMOS? O PNEC 2030 e o RNC 2050 são claros na necessidade de se alcançar um mix equilibrado de capacidade reno- vável, havendo uma clara aposta na tecnologia fotovoltaica. O RNC 2050 prevê que em 2030 a potência foto- voltaica distribuída represente cerca de 25% da potência fotovoltaica total, aumentando para 47% em 2050, em linha com o verificado atualmente. O papel das cidades e comunidades na transição energética é assim da maior relevância, sendo fundamental acionar mecanismos que permitam uma ampla adoção e apropriação, ainda não conseguidas, das oportuni- dades oferecidas pelo autoconsumo coletivo e comunidades de energias renováveis. n Figura 1 – Evolução da Potência Instalada nas Centrais de Produção de Energia Eléctrica a Partir de Fontes Renováveis (Fonte Dados: DGEG, 2021) Figura 2 – Evolução da Capacidade Fotovoltaica Instalada (Fonte Dados: DGEG, 2021) Lisboa E-Nova - Agência de Energia e A biente de Lisboa 2021.04.13 // Lisboa E-Nova // Maria João Rodrigues // Diretora Técnica e Financeira 1 Sem correção da produção hídrica e eólica, segundo a variabilidade anual do recurso. Dados DGEG 2021.