BI298 - O Instalador

13 SEMANA DA REABILITAÇÃO URBANA DE LISBOA Sessão de abertura da Semana da Reabilitação de Lisboa. çar um acordo político que levou à aprovação da primeira lei europeia para o clima. “A inscrição em lei, do objetivo de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, e a ambição de emissões negativas após essa data, é ummarco histórico que define a linha política para os próximos 30 anos em harmonia como que está estabelecido no Pacto Ecológico Europeu”, disse. Esta é uma lei que estabelece para 2030 uma meta de redução de, pelo menos, 55% das emissões de gases com efeito de estufa, comparando com 1990, apostando sobretudo na mitigação e reconhecendo o seques- tro de carbono. Matos Fernandes lembrou que Portugal foi, em2016, “o primeiro país domundo a assumir o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, posicionando o País entre os que assumem a liderança no combate às alterações climáticas”. “Foi por isso com particular alegria e empenho que nos dedicamos a esta negociação bem-sucedida e, com a qual, nos congratulamos. Se por um lado esta é a resposta à urgência da ação climática, por outro, é também a melhor aposta para o crescimento da economia e promoção de emprego. Em Portugal, dos cenários analisados para o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, aquele emque a economia mais cresce é o que permite alcançar a neutralidade carbónica de forma mais consistente”, lembrou, adian- tando que a descarbonização dos edifícios associada à transição ener- gética é uma das principais linhas de atuação estabelecidas no Roteiro para Neutralidade Carbónica. Oministro recordou que os edifícios são responsáveis por uma fatia significativa do consumo final de energia, cerca de 30% em Portugal e 40% na Europa. A utilização de energia associada é também responsável por emissões de gases com efeito de estufa que, na Europa, representam cerca de 36% destas emissões. “É neste quadro que o Plano Nacional de Energia e Clima para 2030 estabe- lece não apenas metas nacionais para a redução de emissões e introdução de fontes de energia renovável e eficiência energética, como tambémmetas seto- riais, cabendo ao setor residencial uma redução de cerca de 35%das emissões, comparando com 2005. A renova- ção do parque de edifícios existente e a descarbonização dos consumos de energia, nomeadamente através do reforço da eletrificação, configura- -se como uma medida fundamental para o cumprimento dos objetivos emmatéria de energia e clima, assim como para o cumprimento de outros objetivos estratégicos como o com- bate à pobreza energética e o apoio às famílias mais vulneráveis”, susten- tou Matos Fernandes. PRIVILEGIAR A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DOS EDIFÍCIOS NUMA PERSPETIVA MAIS AMPLA E adiantou: “privilegiar a eficiência energética dos edifícios numa pers- petiva mais ampla, complementada por fontes renováveis de energia deve assumir particular relevância e prioridade nacionais, assim como a transformação do parque de edifícios existentes. Por outro lado, importa ainda que a renovação dos edifícios considere amelhoria do seu desempe- nho ambiental, a adoção de princípios de circularidade, eficiência de recur- sos e o uso de materiais reciclados de base biológica, a promoção de estruturas verdes, designadamente em fachadas, entre outros pontos”. Estes foram os eixos seguidos no pro- grama ‘Edifícios Mais Sustentáveis’, concretizado através do Fundo Ambiental, no âmbito do programa de Estabilização Económico e Social, que teve como foco a melhoria da efi- ciência energética e o desempenho ambiental dos edifícios. “Foi um programa de enorme sucesso que permitiu perceber que o mercado nacional é recetivo a este tipo de ini- ciativas tal como ilustram as cerca de sete mil candidaturas recebidas em três meses. A verba inicialmente alocada foi esgotada (4 milhões de euros), tendo tido umposterior reforço, sendo que o programa em2020 alcan-