38 GESTÃO TÉCNICA CENTRALIZADA APIRAC apoia o aumento do âmbito de edifícios a ser abrangidos por SACE A revisão da EPBD é uma grande oportunidade de explorar o potencial das tecnologias já disponíveis no mercado: podemproporcionar poupança de energia, saúde e conforto aos ocupantes e, ao mesmo tempo, contribuir decisivamente para a descarbonização do setor dos edifícios. Em 15 de dezembro do ano passado, a Comissão propôs a revisão da EPBD - uma parte essencial do pacote 55 da União Europeia (UE). Como parque imobiliário da UE responsável por 36% das emissões de gases comefeito de estufa da UE e a atual taxa de renovação de 1% por ano (edifícios novos e grande reabilitações), a reformulação emcurso é fundamental para a adoção de legislação capaz de atingir o objetivo de 55% de redução de emissões, o que só será possível, como aliás a APIRAC defende há dez anos, com o envolvimento na estratégia dos edifícios existentes. Se quanto às Bombas de Calor estamos conversados, importa também aqui evidenciar que a APIRAC tem apoiado o aumento do âmbito dos edifícios abrangidos pelos requisitos para os Sistemas de Automatização e Controlo de Edifícios (SACE). Dados os ambiciosos objetivos climáticos da UE para uma transição verde e digital, tal proporcionaria um impulso necessário para digitalizar o setor dos Edifícios, ao mesmo tempo que proporcionaria poupanças adicionais de energia e de CO2, integração do sistema e melhoria da saúde e bem-estar dos ocupantes. Os requisitos paramelhoria do desempenho energético dos edifícios, relativamente aos SACE, encontram- -se definidos no n.º 6 do Anexo II da Portaria n.º 138-I/2021, de 1 de julho. Nos termos da alínea a) do n.º 6.1, a adoção de SACE nos edifícios de comércio e serviços deve ser realizada em função da potência nominal global. Nos termos do previsto na alínea p) do n.º 1 do Anexo II da Portaria n.º 138-H/2021, de 1 de julho, é competência da ADENE a publicação de Notas Técnicas com o intuito do “esclarecimento de dúvidas e orientação metodológica da
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