BI311 - O Instalador

SEGURANÇA 81 REQUISITOS GERAIS Cabe ao fabricante elaborar e disponibilizar para cada EPI instruções de uso, com clareza e sem ambiguidade na forma escrita, na língua oficial do país onde vai ser disponibilizado, bem como assegurar que a embalagemdo equipamento previne possíveis danos e deteriorações durante o seu transporte. Informar sobre requisitos cumpridos, métodos de ensaio, marcaçãoCE e certificado de conformidade comas Normas aplicáveis e legislação vigente no país onde o disponibiliza para o mercado. Outra obrigatoriedade são as instruções de manutenção e verificação periódica quanto a: a) Frequência de avaliação do estado de operacionalidade e durabilidade; b) Estabelecer os requisitos dos exames periódicos (legislação, condições ambientais, frequência de utilização); c) Determinar quem (pessoa) é competente para efetuar esse exame periódico, sendo que esta deve “possuir conhecimentos sobre os requisitos de exame periódico, bem como as recomendações e instruções do fabricante aplicáveis ao componente relevante, subsistema ou sistema”; d) Definir que exames periódicos devem ser realizados pelo fabricante ou entidade autorizada por este, em função da complexidade ou inovação do EPI; e) Verificar se as marcações do equipamento se mantêm legíveis (certificado CE, identificação do fabricante, tipo de produto, modelo e número de série). As operações de manutenção e reparação, autorizadas pelo fabricante, apenas apenas devem ser executadas, segundo as suas informações, recursos necessários (listas de verificação, lista de ferramentas especiais, instruções, etc.). O empregador deverá ter em atenção a periodicidade de realização do exame dos EPIs, pelo menos uma vez por ano e sempre após e antes de nova utilização. Por cada equipamento devemanter-se um registo de intervenções efetuadas, comopor exemploos examesperiódicos. INFORMAÇÃO, FORMAÇÃO E APTIDÃO FÍSICA DOS TRABALHADORES Importante ainda é garantir que os trabalhadores possuem os conhecimentos necessários para evitar que por descuido, desconhecimento ou negligência dos colaboradores ou dos próprios técnicos de segurança no trabalho, utilizem o arnês incorreto e, assim, potenciar a ocorrência acidentes. Esses trabalhadores devem ser formados, aprovados mediante avaliação e receber instruçõesescritas de modo a que possam selecionar, utilizar, cuidar e examinar periodicamente EPI ou outros equipamentos de forma correta, bem como a estarem cientes das limitações precauções e perigos decorrentes da sua utilização indevida. Não há certificado regulamentado para aptidão para trabalho emaltura, porém, os empregadores devem prestar formação aos seus trabalhadores não só por efeito da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, na sua atual versão (Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho), Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro (Prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho), e do Código do Trabalho, e pelo Sistema Nacional de Qualificações, na medida em que dela depende o desenvolvimento de competências dos trabalhadores na prevenção. Por isso, considera-se que tais abordagens assumem a natureza de medidas ativas de prevenção. A emissão de certificados de formação é obrigatória, a partir da Plataforma SIGO pelo que a formação prestada aos trabalhadores, por uma entidade no âmbito do código de trabalho, deve estar registada no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) onde se poderá inserir cada ação de formação, e a partir da qual deve emitir os respetivos certificados de formação. Com este procedimento se evidencia que os trabalhadores detêm os conhecimentos que lhes permitam efetuar com segurança trabalhos em altura. A aptidão física e psicológica para trabalhar em altura deve também ser aferida antes e verificada regularmente pela Medicina no Trabalho no âmbito da vigilância médica regulamentar. A Ficha de Aptidão para o Trabalho (FAT) é um documento obrigatório e essencial na Medicina do Trabalho, que avalia as condições físicas do trabalhador em função da atividade e riscos a que ele está exposto, bem como procede à vigilância da saúde e formular recomendações de prevenção de riscos profissionais e de promoção da saúde. É elaborada e sempre: a) Na admissão do colaborador b) Na mudança de função do colaborador c) Periodicamente (anual ou a cada 2 anos) d) No retorno de um colaborador afastado. n Trabalho em estrutura metálica.

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