Nuno Roque Secretário-Geral da APIRAC 76 ASSOCIAÇÕES APIRAC entrega contributos ao Governo para a atualização PRR Associação discorda da recomendação do Fundo Ambiental de reduzir ou eliminar o apoio à implantação de bombas de calor. Tendo como mote a Consulta Pública levada a efeito sobre o projeto de atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a APIRAC contribuiu com a submissão no “Portal ConsultaLEX” de comentários ao documento, mas também fornecendo documentação ao Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima e participando e intervindo na audiência setorial promovida para a simpática e meritória auscultação aos “stakeholders”. Registamos com agrado a orientação para a manutenção do apoio ao investimento em Bombas de Calor para aplicação em edifícios residenciais. No entanto, alertámos que entre as conclusões do “Relatório da Fase II do Programa Edifícios mais Sustentáveis 2021/2022” existe uma “recomendação” surpreendente de reduzir ou eliminar o apoio à implantação de bombas de calor (página 38 do Relatório). Tal consideração é radicalmente em contraciclo com o entendimento europeu sobre a necessidade de se aproveitar em larga escala os benefícios que as bombas de calor poderão aportar a uma sociedade mais ecológica e eficiente. Nomesmo sentido, o Balanço Energético Sintético, da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) - que incorpora toda a informação recolhida nas operações estatísticas relativas a fluxos energéticos, e que será o principal instrumento para análise do sistema energético nacional, ao passar a incorporar os fluxos energéticos provenientes das Bombas de Calor, tecnologia que permite produzir energia a partir de uma fonte renovável (de acordo com a Diretiva das Renováveis 2009/28/CE, na sua redação atual) - permitiram aumentar de forma significativa o contributo das energias renováveis através da contabilização das Bombas de Calor (+10%!). No entanto, e considerando-se que a surpreendente “recomendação” terá sido um “lapso”, a mera manutenção do apoio fica claramente aquém da Estratégia Europeia REPowerEU. Como é comumente aceite e validado, as bombas de calor são importantes para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e melhorar a eficiência energética. Desbloquear a instalação de bombas de calor em grande escala é, portanto, uma parte essencial de uma diretiva ambiciosa sobre o desempenho energético dos edifícios (EPBD). Para alémde melhorar a qualidade do
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