OPINIÃO O Ministério do Ambiente prepara-se para aprovar um Despacho de não continuidade das licenças dos Centros de Tratamento de Resíduos Perigosos, que surgiram em 2004 para dar resposta à falta de locais para estes resíduos. 62 Que futuro para os Resíduos Perigosos em Portugal Carmen Lima* A ORIGEM DO PROBLEMA E A SOLUÇÃO Antes de 2004 o único destino adequado para os resíduos perigosos em Portugal era a exportação. Durante anos França, Alemanha e Bélgica receberam alguma da quantidade de resíduos perigosos produzidos em Portugal, porque a grande maioria era encaminhada ilegalmente para destinos não adequados, com os impactes ambientais e para a saúde associados a este tipo de resíduos. A obrigatoriedade de dar um destino de proximidade a estes resíduos, a movimentação de resíduos perigosos por grandes distâncias, associada ao risco de concentração destes resíduos em locais não adequados, obrigou Portugal a garantir uma resposta para este problema. Nenhum município queria ter uma instalação deste género e em 2004 a Chamusca assumiu o compromisso por 10 anos, tendo recebido dois centros para tratar resíduos perigosos (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER). Este compromisso foi prolongado, entretanto, sempre com a garantia do controlo ao adequado funcionamento destas instalações. COMO O MINISTÉRIO VOLTA A CRIAR O PROBLEMA Na nova fase de avaliação do prolongamento do licenciamento destas instalações, o Ministério do Ambiente usa os mesmos critérios – proximidade, distâncias no transporte de resíduos pelo país e risco de concentração de resíduos perigosos, para não autorizar o licenciamento destas licenças. Esta medida reflete claramente a ingenuidade do Ministério do Ambiente em matéria de gestão de resíduos perigosos em Portugal. Portugal, apesar de ser um país pequeno, possui atualmente já uma série de instalações que permitemo armazenamento temporário de resíduos perigosos, dando uma resposta de proximidade e limitando os transportes de resíduos apenas para as cargas completas até aos CIRVER. Esta rede não impede a existência de ummercado paralelo e ilegal, que realiza tráfico de resíduos perigosos – classificando-os como não perigosos – e encaminhando-os para locais não adequados, como é o caso de pedreiras e areeiros, prática que tem sido incentivada pelas sucessivas medidas inadequadas do Ministério do Ambiente, e cujas autarquias se vêm atualmente preocupadas com este risco e com os custos da limpeza dos locais. Por outro lado, oMinistério fundamenta que esta não aprovação permite um mercado concorrencial para o tratamento de resíduos perigosos, podendo ser positivo o aparecimento de novas soluções de tratamento por valorização, mais avançadas e eficientes. Este argumento reflete claramente o desconhecimento das soluções de valorização de resíduos perigosos em Portugal e nos outros Estados Membros, bem como o nível e os custos elevados associados ás melhores
RkJQdWJsaXNoZXIy Njg1MjYx