OPINIÃO 63 tecnologias para o tratamento de resíduos perigosos, que num pequeno mercado como o português só será estimulado coma promoção da importação de resíduos perigosos para o nosso país. A REALIDADE PORTUGUESA Existemoutras instalações que poderão dar resposta a pequenas quantidades de resíduos perigosos, mas, para evitar situações de mau funcionamento como as denunciadas durante anos à Inspeção do Ambiente e à APA – Agência Portuguesa do Ambiente, e que são do conhecimento destas entidades, é preciso um controlo, acompanhamento e verificação constante e rigoroso. Ora, sabendo que: • Há falta de recursos humanos na inspeção do ambiente; • A última revisão da legislação sobre resíduos veio autorizar que a validação dos Relatórios Ambientais Anuais das instalações com risco (como as que recebem resíduos perigosos) deixasse de ter que ser feita obrigatoriamente por verificadores qualificados, passando esta verificação a uma ação facultativa; • Existem passivos ambientais com abandono de resíduos por resolver e que precisam de destino para os resíduos perigosos lá abandonados; • Continua a não existir legislação específica para os solos contaminados (ProSolos); • Foi aprovada uma nova designação para “enchimento” de pedreiras e areeiros, para efeitos de recuperação em zonas escavadas com «resíduos não perigosos» em substituição de outros materiais que não são residuos, abrindo a porta à ilegalidade; • Os valores-limite nos critérios de admissão de resíduos contaminados com hidrocarbonetos em aterros de resíduos inertes ou de resíduos não perigosos contínua muito benevolente e não acompanha a média europeia (Portugal até 100mg/kg, média europeia até 40mg/kg); Qual será o destino para os resíduos perigosos? É que pelas características específicas é preocupante a forma como se está a tratar este setor, correndo o risco de este voltarem a ser um problema grave em Portugal, e a ser empurrados para de baixo do “tapete” das autarquias. É lamentável que se continue a avaliar estas medidas sem considerar os impactes diretos e indiretos que a má gestão de resíduos poderá provocar na saúde e na qualidade ambiental das populações, sendo estas apenas baseadas em “falsos” fatores económicos, resultantes de uma análise financeira incompleta. Oministério do Ambiente prepara-se, desta forma, para aprovar o retrocesso das políticas de gestão de resíduos perigosos, podendo faltar respostas para os resíduos perigosos, o que irá promover o abandono destes resíduos, e essa é a consequência desta medida.n * Especialista Sénior emSustentabilidade (Gestão de Resíduos e Ambiente) -Doutoranda em Engenharia do Ambiente no IST (investigadora na área do amianto) -Fundadora e Presidente da SOS AMIANTO - Associação Portuguesa de Proteção Contra o Amianto -Autora do livro “Não Há Planeta B: Dicas e Truques para um Ambiente Sustentável” -Conselheira do CES - Conselho Económico e Social, pela CPADA, em representação das Associações Nacionais de Defesa do Ambiente
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