100 DOSSIER RENOVÁVEIS: ENERGIA EÓLICA A CE esclarece que a existência de go-to-areas não deve impedir a instalação de projetos de energia renovável noutras zonas. Também nestas últimas os procedimentos devem ser simplificados e agilizados, mediante a fixação de prazos máximos claros para todas as fases do procedimento, incluindo as avaliações ambientais específicas por projeto. Neste contexto, seria importante ter em consideração o trabalho realizado em Espanha que, em 2020, publicou o “Zonificación ambiental para la implantación de Energías renovables: Eólica y fotovoltaica”. Este documento mapeou a totalidade do território nacional e criou uma ferramenta para identificar áreas do território nacional que apresentam melhores condições ambientais para a implementação desses projetos. Através de um modelo territorial que agrupa principais fatores ambientais, foi possível classificar todo o território de acordo com índice de sensibilidade ambiental, o que permite aos promotores escolher locais de forma mais estruturada, facilitando todo o processo, incluindo o próprio licenciamento. Para além do licenciamento, a falta de disponibilidade de rede é igualmente um obstáculo à necessidade de descarbonização e aumento da independência energética. As redes são a espinha dorsal da transição digital e energética – conectam os pontos integrando a maioria da geração renovável, permitindo a criação de novos serviços para os consumidores e garantindo um fluxo confiável de eletricidade. Apenas uma perspetiva integrada do sistema energético, em termos de necessidade de flexibilidade, segurança de abastecimento e previsão de consumo, pode assegurar um planeamento de rede que otimize a sua utilização em paralelo com a necessidade de expansão da mesma. Neste campo, também as tarifas de rede são relevantes para a transição: devem incentivar a sua utilização eficiente e permitir acesso ao mercado a todos os respetivos atores. As tarifas devem incentivar uma utilização eficiente da rede, fornecendo sinais de preços que reflitam o custo real dos serviços de distribuição e transporte. Serão necessários investimentos significativos em redes para descarbonizar o sistema energético, principalmente na rede de distribuição. Contudo, a eletrificação levará também a um crescimento do consumo e consequente redução dos custos de energia pelo aumento das fontes renováveis, o que irá reduzir o custo unitário da rede, minimizando o impacto nos consumidores. Por último, a descarbonização começa a chocar com a falta de recursos humanos. Sendo já hoje uma realidade, a lacuna tende a aumentar. A indústria global de energias renováveis está, mais do que nunca, em forte expansão, e são necessários trabalhadores técnicos e qualificados nas áreas de gestão, construção, engenharia, IT, entre outros. Portugal não é exceção, com a dificuldade acrescidas no que respeita ao nível de remuneração face a outros mercados. Este cenário irá exigir um esforço na captação de recursos de outras áreas e a necessidade urgente de requalificação de recursos de áreas de se encontram em cenário de regressão. O PNEC 2030 responde às exigências que os dias de hoje nos impõem em termos de emergência climática e segurança do abastecimento e competitividade. Porém, apenas será possível atingir os objetivos com elevado sentido estratégico, que permita implementar soluções que desbloqueiem o cenário atual. n
RkJQdWJsaXNoZXIy Njg1MjYx