56 DOSSIER JORNADAS Pacto ecológico: novas regras dos gases fluorados A União Europeia (UE) tem desenvolvido inúmeros esforços para reduzir as emissões de CO2 e regular os gases com efeito de estufa que aquecem o planeta, como os gases fluorados (F-Gas), que podem ter um efeito de aquecimento significativo. A proposta sobre os gases fluorados que representam cerca de 2,5% das emissões de gases com efeito de estufa da UE, é um passo crucial em direção a práticas mais sustentáveis no setor energético. Gil Jorge, Service Manager na Daikin Portugal A 7 de fevereiro de 2024, foi publicado o novo Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia relativo aos gases fluorados com efeito de estufa que entrou em vigor no dia 11 de março de 2024, 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE. As novas regras defendem uma redução ambiciosa das emissões de gases fluorados com efeito de estufa e de substâncias que empobrecem a camada de ozono. Embora os volumes de gases fluorados na atmosfera sejam menores em comparação com o CO2, podem capturar mais energia solar. Por isso, o objetivo traçado pela UE consiste em reduzir as emissões de carbono para conseguir obter zero emissões até 2050. Com o novo regulamento, o calendário de redução progressiva dos hidrofluorocarbonetos (HFC) da UE tornou-se mais ambicioso em comparação com a atual legislação relativa aos gases fluorados. A neutralidade climática até 2050, a redução de Gases com Efeito de Estufa (GEE) “Fit for 55%” até 2030 e o cumprimento do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, foram os principais impulsionadores. Há agora uma trajetória progressiva e mais rigorosa de eliminação das substâncias que destroem a camada de ozono a partir de 2025, resultando numa eliminação total até 2050 (no entanto, esta última está sujeita a revisão antes de 2040). As novas medidas para reduzir ainda mais os gases fluorados virgens na UE não incluem a reutilização de hidrofluorocarbonetos (HFC) reciclados ou valorizados, fluidos refrigerantes HFO
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