90 DOSSIER HIDROGÉNIO Novo pacote legislativo da UE para o hidrogénio - uma janela de oportunidade? As metas da União Europeia são ambiciosas. Mas será a Europa capaz de cumprir os objetivos de produção definidos? Nuno José Ribeiro, advogado Pós-graduado em Direito da Energia* O Conselho Europeu anunciou a adopção de um novo pacote legislativo, que estabelece regras de mercado comum para gás renovável, gás natural e hidrogénio, com o objectivo de avançar a mudança da Europa para energias renováveis e com baixo teor de carbono e se afastar dos combustíveis fósseis, além de apoiar a descarbonização da União Europeia (UE). O anúncio do Conselho da UE marca o último grande passo para a adopção final do novo Regulamento, após a aprovação da legislação em Abril pelo Parlamento da UE. O novo Regulamento faz parte de uma série de propostas da Comissão Europeia, em Dezembro de 2021, para descarbonizar o mercado de gás da UE, como parte do acordo verde europeu, apoiando a meta da UE para alcançar a neutralidade climática até 2050, bem como o previsto no Roteiro 55 - a estratégia proposta pela UE para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990. As regras também visam apoiar a estratégia da Comissão para acabar com a dependência da UE dos combustíveis fósseis russos. O novo Regulamento apoia o estabelecimento de regras comuns do mercado interno para gases renováveis e naturais e hidrogénio, e exige planos de desenvolvimento de rede nacionais com base na utilização conjunta de electricidade, gás e hidrogénio. Nuno José Ribeiro escreve ao abrigo do antigo acordo ortográfico.
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