53 REABILITAÇÃO URBANA No caso das envolventes opaca e envidraçada do edifício, a aplicação dos requisitos mínimos de desempenho energético visa, em particular, minimizar a ocorrência de patologias e limitar as necessidades de energia com vista à obtenção de condições interiores de conforto. Acrescem os requisitos de instalação correta, ambos definidos no Anexo I da respetiva portaria. No Anexo II, encontram-se os requisitos relativos aos sistemas técnicos, que variam em função de cada um dos sistemas, e incidem no desempenho energético, no adequado dimensionamento, na correta instalação e no ajustamento e controlo adequados. Enquanto proprietário, qual o primeiro passo a dar antes de avançar com a obra? É recomendável que seja solicitado o certificado energético (CE) a um perito qualificado (PQ), com vista a apoiar tecnicamente o proprietário na identificação de propostas de medidas de melhoria passíveis de serem implementadas, e também apoiar os empreiteiros responsáveis pela sua execução. O CE assume-se hoje como um “cartão de identidade” do edifício para a eficiência energética, contrariando o desconhecimento por parte dos utilizadores, e promovendo em contexto de reabilitação a implementação de medidas de melhoria e o cumprimento dos requisitos legais de eficiência energética. No caso de dúvidas e dificuldades aconselhe-se com o PQ que emitiu o CE, uma vez que este será o seu maior aliado no acompanhamento da obra a executar. n
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