ASSOCIAÇÕES 62 Apirac entrega ao IPQ novo documento normativo DNP GUIA 10:2024 – Utilização prática de fluidos frigorigéneos inflamáveis. Grupos de segurança A2L, A2 e A3. Nuno Roque, Diretor-Geral da APIRAC O IPQ acabou de publicar mais um Documento Normativo desenvolvido pela Comissão Técnica CT 56 do ONSAPIRAC (Organismo de Normalização Setorial da APIRAC). Trata-se do Guia Técnico sobre a utilização prática de fluidos inflamáveis, denominado por “DNP GUIA 10:2024 – Utilização prática de fluidos frigorigéneos inflamáveis. Grupos de segurança A2L, A2 e A3”. A APIRAC, na continuidade da sua qualidade de ONS para os campos do AVAC&R, ao longo de 25 anos de atividade normativa, é junto do Instituto Português da Qualidade (IPQ) a entidade com responsabilidade protocolada com o Organismo Nacional de Normalização (ONN-IPQ) para através do trabalho das suas duas Comissões Técnicas de Normalização - CT 56 – Frio: Instalações e Aplicações Frigoríficas; e CT 185 – AVAC: Aplicações e Sistemas de Gestão de Instalações em Edifícios - desenvolver documentos normativos setoriais. Este Guia destina-se a melhorar o conhecimento sobre como gerir os riscos de saúde e segurança na instalação, reparação, manutenção e assistência técnica de equipamentos — seja em ambiente industrial, comercial ou doméstico — que contenham fluidos frigorigéneos inflamáveis com classificação de segurança A2, A2L ou A3. O Guia, embora não sendo exaustivo, nas suas 79 páginas, apresenta-se muito eclético, e, podemos dizer, quase completo, com uma amplitude de informação que agrega, entre outros: síntese da legislação europeia e nacional que se aplica aos fluidos inflamáveis; referências normativas; o porquê e relevância destes fluidos enquanto alternativas; as principais características de cada fluido e ferramentas a utilizar; exemplificação da sinalização existente e perigos inerentes; as boas práticas na identificação e rotulagem dos recipientes, equipamentos, sistemas e tubagens de instalações, conforme descrito no DNP Guia 5:2016 O Guia também proporciona conhecimentos sobre os fundamentos e requisitos essenciais em sistemas eletrotécnicos de segurança. Explica a importância de se realizar a avaliação de riscos para o controlo e deteção dos sistemas existentes, relacionando os alarmes de segurança de acordo com os limites práticos apresentados no Anexo C da NP EN 378-1. Além disso, aproveita o conteúdo do DNP Guia 4:2016 para garantir o bom funcionamento dos sistemas de deteção de fugas, tanto em sistemas fixos, quanto em sistemas portáteis. O Guia ressalva ainda que qualquer instalação deve ser comissionada para verificação das especificações operacionais e de segurança. Os aspetos preliminares do projeto, especificações, pré-comissionamento, manuseamento do fluido e os respetivos ensaios de estanquidade e vácuo, são também apresentados de forma resumida. A configuração do trabalho e os ajustes necessários no arranque, paragem e estabilização do sistema, com o objetivo de realizar a correta entrega de documentos e registos da instalação, serão de grande ajuda ao leitor. São ainda descritos os procedimentos para uma correta manutenção, reparação e assistência técnica dos sistemas. E, para terminar a utilidade prática do guia, é apresentada a legislação dos veículos de transporte de mercadorias perigosas, com explicações sobre classificação, condições gerais e isenções aplicadas no transporte. Brevemente, outros documentos normativos na esfera de ação das duas Comissões de Trabalho irão ser publicados. n
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