TÉCNICA 90 prescrições de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) da legislação portuguesa (Código do Trabalho aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual; Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, versão atualizada, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e Decreto-Lei n.º 236/2003, de 30 de Setembro, que aprova as prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores suscetíveis de exposição a riscos derivados de atmosferas explosivas no local de trabalho, refere “um espaço confinado é qualquer local com abertura limitada de entrada e saída, com ventilação natural desfavorável e níveis deficientes de oxigénio, podendo conter ou produzir contaminantes químicos tóxicos ou inflamáveis, não concebido para ocupação contínua por trabalhadores” (ACT. 2022 - Campanha Trabalho em Espaços Confinados). Os espaços confinados fechados caracterizam-se por não serem projetados para ocupação humana permanente, sem ventilação natural, possuem dimensões reduzidas, vias de acesso limitadas e estreitas. São suficientemente grandes e de tal configuração que um trabalhador à vez pode neles entrar e sair para realizar o trabalho que lhe está atribuído e possui uma ou mais das seguintes características: i. Contém ou é conhecido por ter potencial para conter uma atmosfera perigosa (como tóxica, explosiva ou com deficiência de oxigénio). ii. Contém material ou materiais com potencial perigo para afetar qualquer pessoa que entre. iii. Tem uma configuração interna tal que qualquer pessoa que entre pode ficar presa ou sufocada por paredes convergentes para o interior ou por um piso inclinado que se estreita em direção a uma secção mais pequena; qualquer. iv. Contenha qualquer outro perigo de reconhecida gravidade contra a segurança ou a saúde. Mesmo um local fechado que não apresente uma atmosfera perigosa no momento, mas possua potencial para ser invadido por poeiras ou gases nocivos pode ser aqui enquadrado. A UTILIZAÇÃO DE GASES INERTES – INERTIZAÇÃO Na indústria é o azoto (N2) o principal gás inerte sendo que também o árgon (Ar), o hélio (He), que sendo gases mais raros são aplicáveis em situação de menor dimensão. A inertização tem como função principal numa operação substituir uma atmosfera onde estão presentes vapores inflamáveis e partículas em suspensão, por uma atmosfera inerte e segura. Visa proteger um produto sensível à presença de oxigénio (O2) e humidade (H2O) ou uma proteção de segurança em zonas ATEX (Atmosfera Explosiva), a que já me referi em artigos de edições anteriores, creio que em 2019, para por exemplo proteger, uma instalação dos riscos de inflamação e explosões. Consoante o objetivo a intertização pode ter por objeto: i. Reduzir o risco de oxigénio como comburente e/ou oxidante; ii. Garantir o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares das instalações industriais; iii. Controlar a qualidade, fiabilidade e segurança e da Instalação em apreço. O processo de inertização com gases pode ser feito de quatro formas distintas: por injeção, por diluição, por compressão/expansão e a vácuo. A inertização de segurança pode ser preventiva para manter uma atmosfera proteção contínua dentro de um equipamento ou instalação ou curativa quando a injeção do gás na zona a ser protegida dum risco detetado a previamente ou a montante, por exemplo por aumento da temperatura de um produto ou instalação. Em silos o processo de inertização é importante para manter a qualidade das matérias-primas, conservar a qualidade dos produtos finais, evitar riscos de explosão, reduzir hipóteses de polimerização devido à humidade e impedir a oxidação dos produtos. Para cada utilização deverá existir uma avaliação de risco e um procedimento diferente de segurança, cabendo ao empregador estar ciente que é sua obrigação maior garantir a segurança dos seus colaboradores, pelo que é condição a medição monitorização de gases no espaço confinado. ATIVIDADES INSALUBRES Geralmente quem trabalha em espaços confinados da indústria onde há presença de muitos gases, desempenha uma atividade considerada como insalubre pela sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos o que
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