75 ASSOCIAÇÕES dação) se deve restringir a aspetos materiais e poder fixar-se um limiar de insensibilidade para alterações sem expressão significativa; e ainda que (ii) nas alterações de carteira, o ensaio de habilitação se faça por amostragem e que o processo de reabilitação ocorra apenas perante uma variação superior a 25% da potência habilitada da carteira ou se a variação for superior a 10 MW, face à potência pré-qualificada sujeita a um processo de habilitação1. Outra importante novidade é a utilização de veículos elétricos (EV), como plataformas de participação nos mercados de serviços de sistema. É expressamente reconhecido pela ERSE que a frota de EV em Portugal representa a maior capacidade de armazenamento em baterias de iões de lítio, recurso esse que se encontra subaproveitado, podendo ser aproveitado pelo fator da agregação. Neste sentido, cria-se um incentivo importante para este efeito, pelo facto de agora passar a prever-se a possibilidade de recurso a pontos de medição internos para efeitos da participação em serviços de sistema (após um processo de pré-qualificação). Esta alteração vem ao encontro do que foi estabelecido pelo Regulamento (UE) 2019/943, alterado pelo Regulamento (UE) 2024/1747 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, bem como pelo documento colocado em consulta pública pela ACER sobre o novo código de rede da resposta da procura. Além disso, a presente revisão do MPGGS promove a participação nos serviços de sistema em modelo de agregação, prevendo regras específicas para esta nova realidade. Uma das mudanças mais relevantes prende-se com a flexibilização do sistema elétrico, permitindo novos modelos de representação das unidades físicas. Destaca-se, em particular, a possibilidade de um mesmo Balance Service Provider (BSP) representar, num modelo unificado, tanto o consumo de uma instalação, quanto as injeções que possam ocorrer no mesmo ponto de ligação à rede, por exemplo, através de uma UPAC (Unidade de Produção para Autoconsumo) ou de um conjunto de baterias instaladas 'behind-the-meter'. Até agora, o consumo e a produção eram, em muitos casos, enquadrados separadamente, o que dificultava a programação de ofertas combinadas para aumentar ou reduzir a potência no âmbito dos serviços de sistema. Embora o normal funcionamento do mercado grossista ('day-ahead' e intradiário) continue a exigir a separação das carteiras de consumo e produção, sob a forma de diferentes unidades de
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