BI303- O Instalador

65 RENOVÁVEIS Consumidores poderão passar a desempenhar um papel mais ativo no Sistema Elétrico Nacional Novidades sobre o Sistema Elétrico Nacional (SEN) divulgadas na conferência anual da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN). Revista O Instalador foi media partner do evento que decorreu em Lisboa. O Portugal Renewable Energy Summit 2021 decorreu a 9 e 10 de novembro em formato híbrido e juntou mais de 50 especialistas nacionais e interna- cionais e mais de 550 participantes. O Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, abriu o segundo dia da conferência anual da APREN com novidades sobre as alterações que se preveem na orga- nização e funcionamento do SEN. Os consumidores poderão passar a desempenhar um papel mais ativo no SEN, produzindo eletricidade para autoconsumo, individualmente, ou associando-se a comunidades de energia, vendendo excedentes, armazenando ou oferendo serviços de flexibilidade. João Galamba anunciava, assim, parte do conteúdo do Projeto de Decreto-Lei que entrou em consulta pública nessa mesma quinta-feira, 10 de novem- bro, antecipando grandes mudanças no setor. O Decreto-Lei estabelece a obrigação de disponibilização de contratos de fornecimento a preços dinâmicos, permitindo ajustar o perfil do consumo ao preço diferenciado entre períodos horários, promo- vendo o fornecimento de serviços de flexibilidade. Está ainda prevista a partilha dinâmica que permite, com eficiência, otimi- zar os fluxos de eletricidade entre os autoconsumidores que atuamcoletiva- mente, incentivando o surgimento de novas áreas de prestação de serviços. O Decreto-Lei prevê ainda a instalação de contadores e redes inteligentes e assegura, através da criação da figura do agregador, a eliminação das bar- reiras à participação nos mercados de eletricidade. A nova legislação trans- põe a Diretiva europeia do mercado interno da eletricidade para o sistema jurídico nacional e, parcialmente, a Diretiva relativa à promoção da utili- zação de energia de fontes renováveis.